Substituicao Tributaria Sobre Medicamentos

a relação dos candidatos inscritos, acessando a Área do Candidato, através do site www.concurso.ms.gov.br e observando os procedimentos estabelecidos em edital. 6.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos publicados sobre o Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013, no Diário Oficial do Estado, para tomar conhecimento de seu conteúdo e não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza. 6.4 - Processadas as alterações requeridas, quando houver,…

. . . . . . . 34 Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 Sebrae_Cartilha_Alterações Lei Geral.indd 05 Entrada em vigor da Lei 35 Atividades nas quais incidirá Substituição Tributária (Art. 13, XIII) 35 Atividades que ingressaram no Simples Nacional 37 Anexos 39 25/11/2014 10:34:05 Sebrae_Cartilha_Alterações Lei Geral.indd 06 25/11/2014 10:34:05 Apresentação A Lei Complementar (LC) 147, sancionada em…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO DANIELLE DANTAS PINHEIRO ROLIM E ZEZÉ VERÍSSIMO DINIZ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS RECIFE 2007 DANIELLE DANTAS P. ROLIM E ZEZÉ VERÍSSIMO DINIZ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Tributário - IBPEX,…

de incidência da contribuição Patronal sobre a folha de pagamento (equivalente a 20%) por uma incidência sobre a receita bruta (com alíquota de 1,5% ou 2,5%, a depender do setor da economia). A implantação da Desoneração da folha de pagamento tem como objetivos reduzir a carga tributária de alguns setores da economia, ampliar a competitividade de empresas nacionais e estimular a formalização do mercado de trabalho. A Lei 12.546/2011 previu a substituição da incidência da contribuição…

composição orgânica do capital, saturação da norma social de consumo e desenvolvimento do trabalho improdutivo. E que seu agravamento, tornou-se evidente pela inflação acelerada, endividamento das empresas, aumento inexorável do desemprego, devido a substituição do trabalho pelo capital como meio de aumento de produtividade. Como ações empregadas para o desenvolvimento seguem- se a Lei e o Decreto que tratam dos incentivos que são dados às empresas que decidem se instalar em São…

sócios ou administradores importa responsabilidade solidária dos empresários, dos titulares, dos sócios e dos administradores no período da ocorrência dos respectivos fatos geradores (Artigo 9º da LC 123/2006 e Artigo 7º da LC 147/2014) 22 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (vigência: 2016)  Permitida a ST, a tributação concentrada e o regime de recolhimento antecipado do ICMS, nas operações envolvendo:  Combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; cigarros e outros produtos derivados do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE SÃO PAULO FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ALEX GOUVEIA - 200907082648 GERMANA ALVES - 201201652031 ROBSON DOS SANTOS - 20120107455381 WILLIAN DA SILVA - 201201607132 SÃO PAULO – 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE SÃO PAULO FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ALEX GOUVEIA - 200907082648 GERMANA ALVES - 201201652031 ROBSON DOS SANTOS - 20120107455381 WILLIAN DA SILVA - 201201607132 OBJETIVO: O trabalho em grupo; a…

para evitar esse tipo de situação. Ele defendeu ainda a concessão de bolsas de ensino técnico para beneficiários do programa Bolsa Família. O saneamento básico é outra pauta importante para Serra. O governo atual aumentou o PIS e o Cofins sobre o saneamento e mesmo assim não investiu o necessário para a metade da população que não tem rede de esgoto e muito menos tratamento. Segundo Serra, a queda de juros e o fim da sobrevalorização do real dependem de uma…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Uma visão crítica da substituição tributária José Julberto Meira Junior* Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana,…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGRAS GERAIS (atualizado até 11.08.2008) ÍNDICE ÍNDICE ........................................................................................................................................................ 4 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 5 1. 2. DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ..........................................................