Substituicao Tributaria Sobre Medicamentos

E T O CONVÊNIO BENEFÍCIOS E F E I T O S ACEROLA Decreto nº 0386, de 23 de fevereiro de 2007 Convênio ICMS 155 de 2006 Isenta do ICMS, as operações internas e interestaduais com polpa de acerola. Fica diferido o lançamento e recolhimento do ICMS sobre operações internas com acerola in natura, para o momento da sua saída interestadual. Indeterminado AERONAVES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E OUTRAS MERCADORIAS Decreto nº 2643, de 24 de julho de 2009 Decreto nº 1021 de 12 de abril de 2010 Convênio ICMS 75 de

energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural. 6.257 Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo. 5.258 6.258 Venda de energia elétrica a não contribuinte Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.…

que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate à sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em…

crescimento * Son&Gel * Soro revitalizante facial * Slim cellFormas farmacêuticas diferenciadas: Com o objetivo de atender tratamentos específicos a Formédica conta com o desenvolvimento de formas farmacêuticas distintas para adição de medicamentos, como gomas, pastilhas, barras de cereais, chocolates, shakes, saches, chás e sopas medicamentosas. Assim a Formédica oferece opções de personalização de terapias facilitando a administração. Ampola Capilar Ultra Shine…

O MECANISMO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E CONSTITUCIONAIS RESUMO O presente trabalho possui como escopo avaliar o mecanismo do instituto de Direito Tributário denominado de Substituição Tributária Progressiva no ICMS, principalmente em relação aos seus aspectos constitucionais, seus aspectos jurídicos e seus aspectos econômicos. Desta forma, avaliar-se-á a conjuntura histórica na qual esta sistemática foi…

impostos cobrados pelo Rei Ricardo. Chegando ao dias atuais, visualizamos a importância de se fazer um bom planejamento tributário, uma vez que, os tributos estão em toda parte, em toda atividade desenvolvida pelo Homem. Temos incidência de impostos sobre diversas atividades, seja na venda de mercadorias, seja na prestação de serviços. Se você acender a luz, efetuar uma compra para sua residência, no simples ato de levar seu filho à escola, comprar um imóvel, ao dirigir um automóvel,…

Contadez Boletim Substituição Tributária - Lista de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária - Operações Internas e Interestaduais Tratamento no Estado do Rio de Janeiro Nota: Esta matéria substitui as publicadas nos Boletins Contadez nºs 19/2009 (Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária - Operações Interestaduais e Internas - Tratamento no Estado do Rio de Janeiro) e 20/2009 (Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária - Tratamento no Estado

Seminário de Direto Tributário ICMS ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, ENERGIA ELÉTRICA E DE COMUNICAÇÃO. Base Legal Art. 155, II, da Constituição Federal 1988; Lei Complementar nº 87/96 (regra geral válida para todos os Estados); Decreto nº 45.490/2000 (RICMS/SP) (RICMS/SP)-Para o Estado de São Paulo Características Gerais Competência Estadual; Não-cumulativo, compensando-se…

exigível. Notas: 1. As exceções à lista acima encontram-se na Pergunta 2.3. 2. Informações sobre o limite adicional para receitas decorrentes de exportação de mercadorias – Ver Pergunta 2.20. 3. Sobre as atividades de tradutor e intérprete, ver Pergunta 2.21. 4. Sobre a cessão e locação de mão-de-obra, ver Pergunta 2.22. 5. Sobre a venda de veículos em consignação, ver Pergunta 2.23. 6. Sobre a locação de imóveis próprios, ver Pergunta 2.24. • serviços de tomografia,…

e no final as tabelas. 5 – TABELAS DE AJUSTES DO LANÇAMENTO, APURAÇÃO e OUTRAS. Tabela 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS – Versão 7.0 Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas: Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS: O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser…