Substitui Ao Tributaria

09/12/13 Tributária MAPA DO SITE | RIO POUPA TE MPO NA WE | INFORMAÇÃO PÚBLICA B | | | | Login Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro SERVIÇOS Estadual INSTITUIÇÃO Federal FALE CONOSCO LEGISLAÇÃO SÍTIOS Tributária Básica Financeira Básica Dúvidas Tributárias Índice Remissivo IMPRIMIR Legislação Estadual Decretos DÊ SUA NOTA! Tributária Publicado no D.O.E. em 30.06.2006, pag. 70 Índice Remissiv o: Letra I -

o (a) responsável pelo cumprimento pela obrigação tributária? 2) Pode aquele (a) ser considerado (a) contribuinte? 3) Michele Moraes pela na hipótese anteriormente especificada é substituto (a) tributária? 4) Michele Moraes pela falta do pagamento do tributo, é devedor (a) solidário (a)? 5) Michele Moraes sofrerá alguma sanção ou de alguma forma, poderá ser responsabilizado (a)? Respostas: 1) Não, a responsabilidade pela obrigação tributária é da empresa, Michele Moraes seria…

ou mais empresas podem contribuir entre si com recursos materiais, técnicos e humanos. Dentro das análises de sinergias, temos os cálculos de custos tributários antes e depois da realização do processo. Nesta etapa, o contador calculará a carga tributária antes e depois, para que os gestores possam usar a informação na tomada de decisão sobre custos. Concluída esta fase, entra em ação a área jurídica, elaborando os contratos e promovendo as adequações societárias para formalizar o…

da Lei estadual nº12.670, de 27 de dezembro de 1997, deverão ser observadas as normas dispostas nesta Subseção, aplicando-se em caráter suplementar as disposições do Convênio ICMS 84, de 25 de setembro de 2009, ou de outro convênio que venha a substituí-lo. Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, entende-se como empresa comercial exportadora: I - as classificadas como trading company, nos termos do Decreto-Lei nº1.248, de 29 de novembro de 1972, que estiverem inscritas como…

iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. O Governo considera um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Pois facilita o controle da arrecadação de impostos, dificulta a sonegação e acaba facilitando a vida dos contribuintes. Pois o Sped trata se de uma modernização no cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos…

1. Introdução O objetivo primordial das penalidades tributárias é evitar condutas que levem à omissão da obrigação tributária ou que dificultem a ação fiscalizadora do órgão responsável que visa fundamentalmente o recebimento do tributo. O ideal seria que o contribuinte viesse espontaneamente cumprir com sua obrigação tributária, de maneira que não houvesse necessidade de sanção. O infrator que, por qualquer motivo deixe de pagar um tributo, pode se arrepender desta conduta seja…

REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, estabelecendo que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, ou seja, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o consumidor final. O regime também se aplica às empresas optantes pelo…

conforme o planejado, em cada uma das áreas. As suas atribuições dependerão do modelo de gestão de cada empresa. Conforme Catelli, “a Controladoria é por excelência uma área coordenadora das informações sobre gestão econômica, no entanto ela não substitui a responsabilidade dos gestores por seus resultados obtidos, mas busca induzi-los à otimização do resultado econômico”. A controladoria possui como missão para Carvalho “a otimização dos resultados para conseguir efetivar a…

não-prestação presente onde houver fórmula descritiva de infração; a infração tributária é toda ação ou omissão que, direta ou indiretamente, represente descumprimento dos deveres jurídicos estatuídos em leis fiscais. Multa é modalidade de sanção ao ilícito tributário, podendo apresentar-se em várias espécies (multa punitiva, indenizatória, isolada, agravada, etc). Os crimes contra a ordem tributária diferem de infrações tributárias por serem estes resultantes de processo judicial…

RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA Em Direito tributário, a responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito. No sentido amplo, é a submissão de determinada pessoa, contribuinte ou não ao direito do fisco de exigir a prestação da obrigação tributária, ou seja, o pagamento de determinado tributo. No sentido restrito, é a submissão, em virtude de disposição legal expressa, do sujeito que não…