SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR

vêem, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, pelos fatos que se seguem: No dia 16 de dezembro do ano de 1985 (hum mil novecentos e oitenta e cinco) o sr. J_____________foi declarado interditado sendo nomeado sua curadora _______________ conforme decisão de fls 21/21v prolatada por esta r. secretaria, nos autos do processo de Interdição nº. _______ (cinco) de dezembro de 1985 (hum mil novecentos e oitenta e cinco), cópia edital de interdição em anexo. Posteriormente, devido o falecimento da curadora nomeada, houve a substituição de curador em 28 (vinte e oito) de agosto de 1989 (hum mil novecentos e oitenta e nove) na decisão de fls. 35v do mesmo processo (nº 11.248), nomeando o sr.______________________________ra requerente, como curador do sr.________________________________. O sr. ___________________, sempre exerceu sua função de curador com o máximo de responsabilidade e compromisso. Acontece que atualmente, o curador já se encontra com idade avançada e sérios problemas de saúde, podendo comprometer com seu desempenho nas suas funções como curador, dependendo do filho do curatelado no efetivo cumprimento de suas obrigações como curador. O primeiro requerente de nome ___________________________é filho do curatelado, e têm entre si, um bom relacionamento, encontra-se aposentado e em excelente estado de saúde, podendo assumir o compromisso leal e honradamente de exercer as funções de curador do sr.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITAJAI-SC (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ – procuração), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo de Interdição sob…

do Código Civil, expor para requerer o seguinte: AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR POR FALECIMENTO o que se faz através das relevantes situações fáticas a seguir articuladas: DOS FATOS A requerente vem trazer ao conhecimento de V. Excelência o brusco falecimento de sua mãe XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ocorrido em XX/XX/XXXX, conforme certidão anexada, sendo esta, curadora nomeada para XXXXXXXXXXXXXXXX, declarada incapaz nos autos do presente feito. A…

CURATELA E TUTELA Funções, obrigações, deveres, poderes do curador em relação ao curatelado e à administração dos bens deste. Curatela é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas de maioridade judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil,…

deste procedimento, que via de regra é anual, porém pode ser semestral, trimestral, etc, conforme a necessidade e a critério do juízo. A prestação de contas também é obrigatória quando houver a substituição do tutor ou quando o tutelado completar a maioridade civil, ocasião em que a tutela será extinta. o que é curatela É o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente…

dívidas e o representa nos atos da vida civil, tais como: matricula na escola ou cursos, autoriza viagens, autoriza internamentos hospitalares e cirurgias, etc; responsável também pela função afetiva, anteriormente desempenhada pelos pais Quem é o curador e o que dele se espera? O curador também é um cuidador secundário. É o adulto capaz que se responsabiliza perante o Juiz pela pessoa do interditado, o representando e zelando por seus direitos e garantias fundamentais. Assim…

BRASÍLIA-DF DO TJDFT P/ Dependência - Proc. ------------------------ RICARDO ZOOM, XXXX, RRR,, por seus advogados que esta subscrevem, vem, à digna presença de Vossa Excelência, como base nos dispositivos legais 914, II e 916 do CPC, para interpor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pela curadoria do sra. ZILDÉIA FONSECA, wwwwwww, eeeeeeee, rrrrrrrrrrrr, interdição estabelecida no processo de n…

Definição Curatela é o encargo oficial de regência, cumulativa ou alternativa, dos bens e da pessoa maior, incapaz de exercer os atos da vida civil. Na sua estrutura jurídica, tutela e curatela são idênticas. Trata-se, em ambos os institutos, de um encargo, cujo titular deverá ser compromissado perante a autoridade competente. Uma como a outra representam um múnus publicum. É através do curador na curatela, e do tutor, na tutela, que o Estado dispensa sua proteção aos incapazes…

pródigas e os menores de 25 anos. Essas pessoas eram divididas em três espécies: - Cura furiosi (Curatela das pessoas loucas): Consistia na administração de seus bens. A curatela cabia aos parentes mais próximos, faltando os mesmos, um curador era nomeado pelo Pretor; - Cura pródigi (Curatela das pessoas pródigas): Provém da Lei das XII Tábuas, aonde o pretor poderia privar o indivíduo que esbanjasse seu patrimônio da administração de seus bens. Assim, a capacidade do pródigo era…

deficiência. 5. Quem pode ser o curador? O cônjuge ou companheiro do interditado. São curadores legítimos o pai ou a mãe. Na falta destes o parente mais próximo, ou qualquer outra pessoa nomeada que se responsabiliza perante o Juiz pela pessoa do interditado. Os pais podem indicar em testamento o curador de sua preferência. 6. O que se espera do curador? Representar o interditado, zelar pela garantia de seus direitos fundamentais, administrar seus bens, pensão ou aposentadoria…