Substitui O Tributaria

TRIBUTÁRIO ALUNO: RODRIGO WITTHOEFT DATA: 27/04/2015 Substituição Tributária A substituição tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) surgiu em São Paulo, em 2008 para antecipar os pagamentos dos tributos, à partir da necessidade da maior segurança em relação à arrecadação de impostos para o governo. Esta forma de recolhimento dos impostos garante maior agilidade na fiscalização, pois é mais fácil fiscalizar as fontes produtoras, considerando que são em menores quantidades, diferentemente da fiscalização individual das empresas revendedoras dos produtos que apresentam um número expressivo, junto ao comércio em geral. Para recolhimento do imposto cobrado por substituição tributária, ocorre o recolhimento antecipado, com isso há necessidade de se estipular uma margem de valor agregado, que é o preço referência sobre o qual o ICMS é cobrado. O QUE É SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto. CALCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A Lei Complementar nº 87/96 em seu artigo…

Um Pouco Sobre Substituição Tributária Na forma da lei, esse método impõe ao sujeito passivo a responsabilidade pelo imposto, cujo fator gerador vem ocorrer posteriormente, e caso não ocorra esse último lhe é assegurado uma imediata e preferencial restituição. Sendo essa forma de recolhimento a muito aplicada pelo estado ao ICMS, e ultimamente esta sendo utilizado para recolhimento de PIS e Confins. Para melhor entendimento vamos tomar como exemplo uma indústria de eletrônicos, da…

Calculo do Imposto Substituição Tributaria do ICMS 1 of 30 http://aparecidoborges.blogspot.com.br/2013/08/calculo-do-imposto-su... Calculo do Imposto Substituição Tributaria do ICMS [https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=4154155895341884683] [https://www.blogger.com /blogger.g?blogID=4154155895341884683] Segue abaixo um passo a passo de exemplo de calculo de substituição tributaria, para quem quer entender todos os cálculos efetuados pelo SAP. Para quem tem o IPI, basta incluir o…

Homolog. (Equipe Téc.) 2ª Homolog. (Consult. + Gestores Observação 1 ART Arrecadação da Receita Tributária 2 PPA Plano Plurianual 3 FPG Folha de Pagamento 4 PLR PLOA – Receita 5 PLD PLOA – Despesa 6 LOR Lei Orçamentária Anual – Receita 7 LOR Lei Orçamentária – Complementação Previsão Receita dos Órgãos 8 LOD Lei Orçamentária Anual – Despesa 9 LIQ Liquidação da Despesa – Em Liquidação (Reconhecida anteriormente) 10 LIQ…

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SUJEITO PASSIVO SUMÁRIO 1 Introdução.............................................................................04 2 Pesquisa ..........................................................................05/09 4 Conclusão.............................................................................10 5 Referências Bibliográficas ................................................. 11 Introdução O trabalho sobre a Responsabilidade tributária…

Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação em Auditoria e Gestão Tributária da PUC - Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Orientadora: Ms. Renildes Oliveira Luciardo Cuiabá - MT 2014 ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Emilson Gonzaga de Souza emilsoncba@hotmail.com Resumo O regime do ICMS Estimativo…

caráter mínimo, porém completo da norma jurídica, fornecendo o antecedente, também chamado de hipótese, que vinculará a relação jurídica. A RMIT é uma regra paltada na norma jurídica que permite através de uma estrutura lógica identificar os casos concretos que incidirão sobre a ordem tributária, ou seja, é uma estrutura(regra) que permite identificar através de critérios os elementos básicos para a denominação temporal, material, sujeitos, base de calculo e alíquota, não os…

notanet.com.br/nota-fiscal-atendimento/nota-fiscal-duvida/ Antes que dúvidas sejam levantadas com relação à segurança do DANFE, é importante frisar novamente que a segurança relativa às informações fiscais não está no DANFE em si, mas sim na NF-e que deve ser assinada de forma eletrônica pela empresa e ser devidamente autorizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da empresa emissora da mesma. Portanto, há a obrigatoriedade de averiguação da validade da Nota Fiscal Eletrônica, uma vez…

Obrigação tributária Conceito: é o vínculo jurídico em virtude do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular uma prestação pecuniária (objeto), quando se concretizar uma situação prevista na lei (causa). Elementos da obrigação tributária: a) sujeito ativo (119): sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.…

direito de exigir a obrigação tributária imposta ao sujeito passivo, é o credor, ou seja, o que integra o pólo ativo da relação jurídica tributária. A interpretação deste dispositivo ocupa duas correntes doutrinárias divergentes onde de um lado, alguns autores alegam que somente as pessoas jurídicas de direito público dotadas de poder legislativo podem ser sujeito ativo de uma obrigação tributária, como Hugo de Brito Machado[1], quando diz que: “Não há de se confundir a condição de…