Substitui Ao Tributaria

Tributário – Decadência Entrar Por Laudelino João da Veiga Netto em 24 de maio de 2013 Login AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.213.319 – SP Leia também (2010⁄0169452-5) Senha - O Depósito do Montante Entrar Integral da Obrigação Tributária Lembrar Controvertida: um direito subjetivo dos contribuintes Esqueceu sua senha? pátrios Crie sua Conta Gratuita - Impropriedade da Decadência como meio de Extinção do Assuntos Crédito Tributário…

CSA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SUA ORIGEM E SUA APLICABILIDADE Jose Lichotti SAMPAIO ( IC - joselichotti@ig.com.br), Pós Graduação em Contabilidade Decisorial; 2. Professor Faculdade de Minas – FAMINAS – 36880-000 – Muriaé –MG Palavras-Chave : Substituição Tributária, Imposto, Antecipado. A PRESENTAÇÃO: A Substituição Tributária, foi criada pelo Decreto-lei nº 406 em 31 de dezembro 1968, só recebendo então um adendo ao artigo 2º

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Legislação é o conjunto de normas que regula determinado ramo do direito. principal (pagamento) ou acessória (obrigação de fazer e não fazer). Artigo 1º - Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. O Artigo 2º da LICCB trata dos critérios normativos para soluções de antinomias aparentes. Critério Hierárquico Baseado na superioridade de uma fonte de produção jurídica sobre…

a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do IPI e/ou ICMS. N‡o se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislaƒ‡o como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal. A NF-e substitui a nota fiscal modelo 1 e 1-A em todas as hip‰teses previstas na legislaƒ‡o em que esses documentos possam ser utilizados. Isso inclui, por exemplo: a Nota Fiscal de entrada, operaƒ„es de importaƒ‡o, operaƒ„es de exportaƒ‡o, operaƒ„es…

Terceiros De modo geral, a doutrina concorda que, sempre que possível, os impostos devem ser exigidos do contribuinte, que, afinal, é o realizador do fato imponível. É ele que deve figurar no pólo passivo da obrigação tributária. Porém, em circunstâncias especiais, admite-se que a carga tributária seja suportada, num primeiro momento, por terceira pessoa, juridicamente relacionada com o contribuinte: O Substituto Tributário. O dispositivo geral sobre a matéria está disciplinado no…

contribuição para a Ciência do Direito Tributário. 2. O art. 138 do CTN: conceito e pressupostos de admissibilidade da denúncia espontânea 2.1. Conceito: natureza jurídica e extensão da norma A denúncia espontânea de infração à legislação tributária direciona-se aos ilícitos tributários oriundos do descumprimento de obrigações principais e acessórias (Paulo de Barros Carvalho tece consideráveis críticas a esta classificação, conforme veremos), inclusos na esfera do Direito…

Responsabilidade Tributária em sentido estrito A responsabilidade tributária em sentido estrito pode dar-se por substituição, por sucessão ou por responsabilidade. Responsabilidade tributária por substituição Dispõe o CTN: "Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste Capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a…

o tempo despedido para a realização das atividades, além de reduzir o número de erros humanos cometidos no desempenho de tarefas manuais e repetitivas. Com a implantação do SPED, o cumprimento das obrigações acessórias junto as administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores tende a ficar mais moderno; as empresas deixarão de enviar essas obrigações em papel, e passarão a enviar essas informações por meio digital online. As mesmas serão assinadas digitalmente utilizando-se de um…

O ATUAL 217 DEL 28, DE 14/11/1966: ALTERA ARTS. 71 E 131 (NO ART. 71: SUBSTITUI NO PAR. 2: AS EXPRESSOES "PAR. 4. DO ART. 53, POR: PAR. 3. DO ART. 53; NO ART. 131: SUPRIME NO INC. I A EXPRESSAO: "COM OBSERVÂNCIA NO ART. 191". ACP 27, DE 08/12/1966: ACRESCENTA PAR. 4. AO ART. 53; SUBSTITUI NO ART. 57 A EXPRESSÃO "QUE SE DESTINEM A OUTRO ESTADO" POR "QUE AS DESTINEM A CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO"; SUBSTITUI NO INC. II DO ART. 71, A PALAVRA "IMÓVEIS" POR "MÓVEIS"; E…

federal, por exemplo, TIPI, Simples Nacional, importaçãoe exportação e demais assuntos federais ligados à Escrita Fiscal. Codificação elançamento de notas fiscais de entradas, de saídas, de serviços tomados, de serviçosprestados, ICMS Substituição Tributária, Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração FiscalDigital (novo), DACON, DCTF, DIRF, DIMOB, Assessoria a clientes nas áreas deICMS, ISSQN, IPI, livros fiscais de entradas, saídas, apuração de ICMS, apuração deIPI, registro de serviços…