Substitui Ao Tributaria

digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes". É um instituto oficial de fiscalização tributária, em vigor desde o dia 15 de setembro de 2006, e que substitui a nota fiscal impressa modelos 1 e 1A, havendo a previsão de estender a substituição a outros modelos de notas fiscais. Índice [esconder] 1 Histórico e aspectos legais 2 Posição…

Porto Fernando Shiki Gustavo Rubin Turma: 5º ano A - Noturno Londrina, 2004. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Art. 156, I – O PAGAMENTO O Crédito Tributário nasce no instante em que se instala a relação jurídica tributária e formaliza-se pelo lançamento. Significa que o crédito tributário é inerente à respectiva obrigação, surgida com a realização do fato gerador. Extiguindo-se um, desaparece a outra, por lógico. De outro enfoque, qualquer relação…

O que é carga tributária? A cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamado de carga tributária. No Brasil, a carga tributária é de 35% do PIB. Isso significa que os cofres públicos recebem um valor que equivale a mais de um terço do que o…

agronegócio e a economia nacional. Todavia, enquanto nossa produção cresce, a nossa participação no comércio internacional cai e, internamente, aumenta o contingente de brasileiros enquadrados sob a condição de “risco alimentar” – um neologismo que substitui os antigos sinônimos para “pobreza absoluta”. A economia mundial globalizada esta diante de um novo paradigma que é o da competitividade. Um dos fatores que mais afetam a competitividade é a logística; O conceito correto de…

Exercício Contabilidade Tributária (12/03/2013) 1) Defina e conceituem quais são os principais Impostos incidentes sobre compras de mercadorias, assim como suas variações de alíquotas. R- Quando a empresa compra mercadorias para revender ou matéria-prima para a fabricação de um produto, é comum o destaque do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ ou Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas notas fiscais. Estes impostos, dependendo da situação poderão…

(Procuração), quando for o caso, acompanhado de fotocópias da Carteira de Identidade e CPF do responsável que subscreveu o formulário de pedido de inscrição (art. 203, IX, RICMS); • Declaração de Habilitação Profissional – DHP do Contador (etiqueta/substitui o selo – art. 199, RICMS); • Cópia do contrato de locação ou documento que autorize a utilização do imóvel ou comprove a sua propriedade (art. 203, I, RICMS); • Cópia do Alvará de licença da Prefeitura para localização e…

anos de 1930. Durante o Império, a principal fonte de tributação era o comércio exterior, especialmente os tributos sobre a importação que chegou a representar cerca de 2/3 da receita pública. Em 1891, a Constituição aplicou a divisão de fontes tributárias, onde a União e os estados possuíam a exclusividade de arrecadação de determinados impostos: basicamente, o primeiro tributava sobre a importação, direitos de entrada, saída e estadia de navios, e o segundo sobre a exportação, imóveis…

de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador. A implantação da nota fiscal eletrônica, que substitui a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do IPI e/ou ICMS. Várias prefeituras também já estão utilizando a versão eletrônica para os contribuintes do ISS. A Nota Fiscal Eletrônica tem validade em todos os Estados da…

umas das outras através do Portal Nacional da NF-e; • Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; • Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária, afinal o processo de autorização de cada NF-e já funciona como uma “denúncia espontânea” do débito; • GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos, conforme os motivos que serão expostos nos benefícios das empresas emitentes…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA O sujeito passivo da obrigação tributária principal é quem tem o dever de pagar o tributo ou penalidade pecuniária (art. 121 do CTN). Normalmente, esse sujeito passivo é o contribuinte (devedor direto ou sujeito passivo direto), posto que é ele quem pratica fato gerador da obrigação tributária (art. 121, parágrafo único,inciso I). Nada obstante, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo pagamento do tributo a uma terceira pessoa,…