Contabilidade tributaria
1) Defina e conceituem quais são os principais Impostos incidentes sobre compras de mercadorias, assim como suas variações de alíquotas.
R- Quando a empresa compra mercadorias para revender ou matéria-prima para a fabricação de um produto, é comum o destaque do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ ou Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas notas fiscais. Estes impostos, dependendo da situação poderão ser recuperáveis ou não.
Imposto é denominado de recuperável, quando o seu valor pago em uma operação é compensado numa outra operação. Para tanto, ele precisará incidir na entrada da mercadoria ou da matéria-prima e também na saída da mercadoria ou do produto.
Se o imposto não é recuperável, ele irá integrar o custo de aquisição.
ICMS sobre compras
O que é ICMS:
- ICMS– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- É um imposto de competência estadual.
- Sua incidência é sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços.
- É considerado um imposto por dentro, o que quer dizer que o seu valor está incluso no valor das mercadorias.
- É um imposto não cumulativo, o valor incidente em uma operação (compra) será compensado do valor incidente sobre a operação subseqüente (venda).
ICMS – ALIQUOTAS APLICADAS NAS OPERAÇÕES E/OU PRESTAÇÕES
INTERESTADUAIS
As alíquotas a seguir descritas são aplicáveis nas operações e prestações interestaduais realizadas entre contribuintes ainda que destinadas ao uso ou consumo do adquirente da mercadoria ou do tomador de serviço.
Destinadas a contribuintes do ICMS:
ALIQUOTA 7%
REGIÃO NORTE (Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá e Tocantins).
REGIÃO NORDESTE (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia).
REGIÃO CENTRO-OESTE (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal)
ALIQUOTA 12%
REGIÃO SUDESTE (Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de