Direito

Introdução ao Estudo do Direito - IED
Direito e Sociedade
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Introdução ao Estudo do Direito Direito e Sociedade
Para haver ciência, é preciso? Conhecimentos adquiridos metodicamente; Conhecimentos que tenham sido objeto de observação sistemática; Conhecimentos que contenham validez universal, pela certeza de seus dados e resultados.

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Introdução ao Estudo do Direito Direito e Sociedade

Qual a principal finalidade do direito? Manter pacífica a convivência social, através de "regras de conduta" capazes e eficazes de sustentar e manter a solidez social

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Introdução ao Estudo do Direito Direito e Sociedade
O que é o Estado Democrático de Direito? Estado de participação ampla, a ponto de fornecer ao indivíduo mecanismos de defesa, de preservação de direitos, de respeito às garantias e liberdades, passíveis de serem invocados até mesmo contra o próprio Estado

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Introdução ao Estudo do Direito Direito e Moral
Direito e Moral possuem conceitos sinônimos? Não são sinônimos Direito
É dever observar O descumprimento sujeita a penalidade aplicável pelos órgãos oficiais
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Moral
Não é exigível É um dever de consciência www.iclassis.com 5

Introdução ao Estudo do Direito Direito e Moral - Características
Direito e Moral são instrumentos de controle social São, porém, instrumentos distintos A doutrina busca estabelecer critérios para distinção objetiva dos institutos A divisão leva em conta dois aspectos: Forma e Conteúdo
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Distinção quanto a FORMA Direito Determinação (conjunto de regras) Bilateralidade Exterioridade (ações humanas) Coercibilidade
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Moral Forma não concreta Unilateralidade Interioridade (vida interior das