Substitui Ao Tributaria

Metodologia Científica. Professora Orientadora: Joana D'Arc da Silva Schimidt SINOP/MT 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 NOTA FISCAL ELETRÔNICA 6 2.1 Conceito 6 2.2 Tipos de documentos fiscais que a NF-e substitui 6 2.3 Operações que podem ser acobertadas por NF-e 7 2.4 Empresas obrigadas a utilização de NF-e 7 2.5 Vantagens da utilização de NF-e 10 2.5.1 Emitentes 10 2.5.2 Destinatários 11 2.5.3 Sociedade 12 …

do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador. É claro que as intenções com a implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) são as melhores possíveis, passando desde a padronização dos documentos, até a unificação da Administração Tributária municipal, estadual e federal. Tamanha transparência nos procedimentos de informação exige que as empresas cuidem mais da qualidade dos seus dados e que os contabilistas estejam atentos e mudem a postura, cresçam e avancem no perfil…

USO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA A integração e a cooperação entre Administrações Tributárias têm sido temas muito debatidos em países federativos, especialmente naqueles que, como o Brasil, possuem forte grau de descentralização fiscal. Atualmente, as Administrações Tributárias despendem grandes somas de recursos para captar, tratar, armazenar e disponibilizar informações sobre a emissão de notas fiscais dos contribuintes. Os volumes de transações efetuadas e os montantes de recursos

como excluir o consumidor pelo não-pagamento. Aqui, o processo político substitui o sistema de mercado. Ao eleger seus representantes que são os legisladores e administradores o eleitor-consumidor aprova determinada plataforma para cujo financiamento irá contribuir mediante tributos. Em função de regra constitucional básica, o programa de bens públicos aprovado pela maioria será coberto também com as contribuições tributárias da minoria. Os bens meritorios que são chamado também de bens…

SPED FISCAL: vantagens e importância na gestão tributária Alex Silva Lacerda de Sousa1 Maria Conceição Machado Pereira2 RESUMO O presente artigo aborda o surgimento do Sped contábil e fiscal ressaltando o valor do profissional de contabilidade como suma importância para os desafios da informatização tributária. A normativa que instituiu a escrituração digital fica aplicada aos contribuintes em relação ao cumprimento das obrigações principais e acessórias quanto ao fisco e às…

desconforto na troca de informações entre elas. E com o crescimento do comércio, as dificuldades e desafios em prevenir a evasão tributária são maiores. Os problemas nas trocas de informações entre administrações e contribuintes mostram ainda mais a necessidade de um sistema de integração de informação. Em julho de 2004 houve o 1° Encontro Nacional das Administrações Tributárias, o qual teve como principal objetivo, criar projetos para modernizar as ações das administrações e…

1 – Segundo lições extraídas do livro de Paulo de Barros Carvalho , a norma jurídica pode ser conceituada como “o juízo hipotético que a percepção do texto provoca no plano de nosso consciente”. Por sua vez, a regra-matriz de incidência tributária pode ser definida como uma norma jurídica que contém todos os elementos necessários para a constituição do crédito tributário. Assim, faltando-lhe um de seus elementos, não pode a autoridade fiscal proceder ao lançamento tributário e, por…

Legislação Tributária Leis referente à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no pais, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumprem a lei. Imposto É um encargo financeiro ou outro atributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica). O valor arrecado pelo Estado (Governo Municipal, Estadual e Federal) para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamento, de salários de…

modernização da Administração Tributária relaciona-se à forma federativa adotada pelo estado brasileiro. Neste contexto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são dotados de autonomia política, administrativa e financeira, estando suas atribuições, limitações e competências previstas na Constituição Federal, que concede a cada esfera de governo a competência de instituir e administrar os respectivos tributos. A integração e cooperação entre administrações…

Com isso, traçaram um plano para transformar tudo que é escrituração (documentos contábeis que toda empresa tem que entregar) em arquivo digital, indo de camada em camada. Esse processo começou em 2007. Tipos de SPED SPED Contábil * Ele substitui os Livros: Diário e Razão. Ou seja, em vez de fazer 2 livros físicos, se faz 1 arquivo digital. * Quem participa – empresas com tributação pelo lucro real. * Previsão de adoção para outros tipos de empresa – nenhuma. SPED…