Subordinação Jurídica X Subordinação Estrutural

TRÊS COMPONENTES DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SÃO: 1. DETERMINA AS RELAÇÕES FORMAIS DE SUBORDINAÇÃO 2. IDENTIFICA O AGRUPAMENTO DE INDIVÍDUOS EM DEPARTAAMENTOS 3. INCLUI PROJETO DE SISTEMAS PARA ASSEGURAR A COMUNICAÇÃO EFICAZ FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE MINAS-FACIMNAS/UNIMINAS 9/5/2007 Profa. Kátia Lopes Silva 3 FORMAÇÃO DA ESTRUTURA Escolha dos critérios de departamentalização Centralização x descentralização das áreas de apoio Sistema de comunicação INTE…

terceirização no setor de vigilância III - CAPITULO A negociação coletiva da terceirização Terceirização de atividades e seus aspectos trabalhistas Aspectos legais na subempreitada. Responsabilidade subsidiária ou solidária? Trabalho temporário x trabalho terceirizado Fraude na terceirização IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS . V - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO É importante destacar que um dos fatores que determinou a disseminação do fenômeno da terceirização…

desordem e os delitos, procurando proteger a saúde e a moral pública, resguardando os direitos e a liberdade das pessoas. 1. Direito Objetivo: é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. 2. Direito Subjetivo: é a permissão dada pela norma jurídica para fazer ou não fazer algo. 1. IV – Direito Público: é aquele que regula as relações em que o Estado é parte, ou seja, rege a organização e a…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO 9 1.1 DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO 9 1.1.1 Relação de Trabalho 10 1.1.2 Relação de Emprego 12 1.1.2.1 Pessoalidade 14 1.1.2.2 Subordinação 15 1.1.2.3 Não Eventualidade 16 1.1.2.4 Remuneração 17 1.2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO DE EMPREGO 19 2 DIRETRIZES GERAIS SOBRE O ASSÉDIO MORAL 22 2.1 BREVE HISTÓRICO 22 2.2 CONCEITO E DENOMINAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL 23 2.3 ÂMBITO

limitado a compilar as leis e interpretá-las com base na jurisprudência, após a Revolução Industrial foi dividido e a ciência da administração ficou responsável pela atividade social do Estado e o Direito com a atividade jurídica. (págs. 3 a 8) “O Direito com a atividade jurídica, o que acaba envolvendo um complexo de normas e princípios jurídicos que regem a organização e a atividade administrativa desse estado.” (pag.3) SISTEMAS ADMINISTRATIVOS -Os sistemas administrativos são…

destina a suprir as necessidades do empregado e seus dependentes, garante a integridade e a integralidade dos salários. Principio da continuidade da relação de emprego – trata-se da manutenção ao vinculo empregatício, empregado visto como parte estrutural do empreendimento permite promoções, benefícios e programas em razão de tempo de serviço, etc. Prevê que o ônus paga pelo rompimento de vinculo de emprego, deve ser atribuído àquele que lhe deu causa. Principio in dúbio pro operário –…

+ ESTRUTURA O sistema pressupõe: * Leis: enunciado que manifesta uma relação constante e geral entre fenômenos; a. Físicas / Naturais (leis de necessidade): * Determinismo rigoroso; * Descritivas (juízos de realidade); * Subordinação da lei ao fato. b. Culturais: * Puramente compreensivas: leis que formulam apropriações valorativas sobre fatos observados, mas não implica em reconhecer uma obrigatoriedade de comportamento (ex. sociologia, economia,…

terceiro caso, a norma ética será chamada de positiva. Uma norma positiva, portanto, é uma norma criada por decisão de alguém. O Direito Positivo pode ser considerado aquele conjunto de normas jurídicas criado por meio de decisões voluntárias. O agente que, hoje, toma tais decisões é o Estado. Se as normas jurídicas estatais são criadas por decisões voluntárias, basta que a vontade do Estado se modifique para que novas normas surjam e outras deixem de existir. Como cada nação tende a…

MISERO” ou “PRO OPERARIO”. Tal princípio assim é denominado em virtude da existência de mais de um sentido que a lei trata em que a interpretação jurídica de tal lei implica em divergência razoável na sua aplicação. Assim, cabe ao juiz, quando se deparar com a pluriexistência de sentidos da norma, interpretar a norma em favor da parte mais fraca na relação jurídica trabalhista, isto é, o empregado. O mesmo é a interpretação quanto ao processo trabalhista, em que a desigualdade de fato…

DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Estado É um ente personalizado, apresentando-se exteriormente, nas relações internacionais, e internamente como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica Observação: apontamentos no CC Atualizou o elenco de pessoas jurídicas de direito público, mencionando entre elas as pessoas que, por serem federativas, representam cada compartimento interno do Estado federativo brasileiro…