Subordinação Jurídica X Subordinação Estrutural

Portugal e com certo viés autonomista. Sobre essa questão o historiador Luciano Figueiredo (2005) analisa: [...] Rocha Pombo defenderia que “se ia assim gerando, na alma do povo em formação, um forte sentimento do próprio valor, e logo uma consciência jurídica em colisão com as condições da mãe-pária” Essa forma de conceber o passado, contudo, que ainda sobrevive, fere uma das regras da história. Atribuir a uma determinada época certos significados que então inexistiam compromete a…

para uma empresa com menos de 10 empregados fazer esse registro. Para o empregador comum, isso seria mais difícil ainda. Muitas das vezes, esse registro não será verídico, não estando consoante com a realidade, principalmente tendo em vista a subordinação jurídica. -Sobreaviso. Todo trabalhador pode ficar no seu domicílio aguardando ordens do empregador podendo ser chamado para efetuar seu trabalho. E a figura da babá? É um campo fértil para hora extra e sobreaviso. Se a babá ou outro…

consórcios e o risco da cartelização. 1. INTRODUÇÃO Já há muito tempo a doutrina do Direito Administrativo discorre acerca do fenômeno apelidado de “fuga” para o Direito Privado.1 Esse acontecimento envolveria uma atenuação dos limites (normativos, estruturais, orgânicos etc.) da Administração Pública, com o fito de conferir maior agilidade e flexibilidade à tutela do interesse público. Isso porque as fronteiras ortodoxas do Direito 1 A expressão remonta a FRITZ FLEINER, ao…

Estado de Direito. Não há dúvida de que dentro de um regime democrático o indivíduo não possa ter sua liberdade suprimida, ainda que esta supressão tenha sido efetuada nos limites de um contrato. Porém, como explicar o estado de subordinação? Como conciliar esta subordinação com a inalienabilidade dos direitos fundamentais? Este paradoxo, inerente ao contrato de trabalho, que foi tão bem analisado por Alain Supiot, representa um dos maiores desafios do direito laboral: como fazer do…

Volume 27 ISBN 978-85-02-11429-6 119.493.004.001 Basile, César Reinaldo Offa Direito do trabalho : teoria geral a segurança e saúde / César Reinaldo Offa Basile. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Sinopses jurídicas; v. 27) Filiais Col. Sinopses Jurídicas 27 – 3ª Prova – 27-09-10 – M2/5 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30…

mulheres negras em sua grande maioria. Essa realidade está relacionada a um passado marcado pela escravidão e pela discriminação racial, vividos até o final do século XIX. A busca pelo reconhecimento da profissão, bem como sua regulamentação na esfera jurídica, vem sendo ao longo dos anos conquistada por essa categoria especial de obreiros, que hoje somam mais de 7,2 milhões de pessoas em todo país. Em 1988, a Constituição Federal conferiu vários direitos à classe dos domésticos, como…

natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, a qual depende, para ser caracterizada, dos seguintes pressupostos: a) pessoalidade da contratação; b) não eventualidade da prestação de serviços; c) subordinação hierárquica; e d) serviço prestado mediante pagamento de salário. Reforça a relação de emprego, ainda, quando o serviço prestado pelo profissional contratado, mesmo que "terceirizado", corresponder à atividade-fim da empresa…

Direito do trabalho Direito do trabalho Direito do trabalho – direito especial com normas jurídicas, é um direito só de um certo trabalho (1) (vai gerar um direito autónomo um direito especial) ↓ Pode-se considerar um bem, apto a fazer o necessário → A natureza oferece bens para satisfazer as necessidades, mas há certos bens que não são fornecidos ↓ • Por vezes leva à transformação (orgânica) • O homem

Conseqüências da globalização e integração de mercados; V – Reflexos nas relações de trabalho – pós-modernidade; VI – Normas de Direito Comunitário; VII – Direito Social Comunitário; VIII – União Européia; IX – ALCA – Área de Livre Comércio das Américas; X – MERCOSUL; XI – Harmonização das legislações internas ao direito supranacional; XII – Pacto Social; XIII – Perspectivas para o Direito do Trabalho no Brasil. I – GLOBALIZAÇÃO E DIREITO O processo de globalização da economia vem…

processo de implementação do SUS. Essa abordagem trata em primeiro lugar da personalidade jurídica das organizações de saúde na esfera estatal, conceituando o público a partir de seus objetivos; em segundo, discute o contexto as reformas de estado e as mudanças propostas para a administração pública. Os autores entendem que critérios e parâmetros para avaliação institucional devem contemplar quatro aspectos: subordinação à política de saúde; legalidade; eficiência gerencial e capacidade…