SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL APLICADA ÀS TERCEIRIZAÇÕES ESTATAIS - O CASO DOS TRABALHADORES DE OSCIPS

SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL APLICADA ÀS TERCEIRIZAÇÕES ESTATAIS O CASO DOS TRABALHADORES DE OSCIPS Lucas Antunes Barros* Resumo: O presente trabalho analisa o elemento fático-jurídico “subordinação”, seu aspecto estrutural, a possibilidade de seu reconhecimento para trabalhadores de OSCIP frente ao Estado, bem como os efeitos decorrentes deste reconhecimento. Palavras-Chaves: Subordinação estrutural. Terceirização. Trabalhadores de OSCIP. * Advogado, Mediador (Técnico Social do Programa Mediação de Conflitos/SEDS), Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e Especialista em Direito Público. 1 INTRODUÇÃO A subordinação é elemento fático-jurídico indispensável para o reconhecimento da relação de emprego. Subordinar-se, na ótica do Direito do Trabalho, é o ato de alienar a autonomia da vontade, acatando, incontesti, comandos laborais, em benefício de um tomador. Com a disseminação de novo modelo de organização do trabalho pelo mundo, caracterizado pela perda de referência no padrão ordem-hierarquia e valorizando o arranjo coordenação-dependência1, proliferaram novos pactos tendo por objeto prestação de serviços sem que a subordinação se manifestasse na sua face direta, mas operando de outro modo, pela incorporação do obreiro, no caso concreto, na estrutura da dinâmica de produção. Esta nova realidade tem promovido na doutrina e na jurisprudência a abertura de uma nova discussão acerca da renovação do conceito do elemento…

RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO RELAÇÃO DE EMPREGO: Art. 2º E 3º DA CLT Art. 2º - Considera-se EMPREGADOR a EMPRESA, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica (ALTERIDADE), admite, ASSALARIA (ONEROSIDADE) e DIRIGE A PRESTAÇÃO PESSOAL (PESSOALIDADE) de serviço. Art. 3º - considera-se EMPREGADO toda PESSOA FÍSICA que prestar serviços de natureza NÃO EVENTUAL a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único – não haverá…

FAMAZ DIREITO DO TRABALHO I Prof. Me. João Daniel Resque Unidade II RELAÇÃO DE TRABALHO x RELAÇÃO DE EMPREGO  Conceito de Relação de Trabalho: “Toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada no labor humano” (Maurício Godinho Delgado)  Distinção entre Relação de Trabalho e Relação de Emprego: Relação de trabalho é gênero (toda modalidade de trabalho). Relação de emprego é espécie (trabalho subordinado).…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS CURSO DE DIREITO O TELETRABALHO E SUBORDINAÇÃO LETÍCIA MAIA BARRETOS 2014 LETICIA MAIA O TELETRABALHO E SUBORDINAÇÃO Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Claudia Regina Zani Luz BARRETOS…

fator atividades, deste modo este artigo irá desmistificar está dúvida e conceituar os demais constratos de prestação de serviços, finalmente atingindo o objetivo principal deste artigo iremos visualizar quais as responsabilidades e consequencias da contratação de prestação de serviço ilícita no âmbito da construção civil, ainda orientar os empresários a realizar uma prevenção trabalhista neste sentido, pois grande parte das construtoras realizão contratações de prestação de serviço…

do contrato de representação comercial; IV (i). Da subordinação; IV (ii). Dos indícios específicos para reconhecimento do vínculo empregatício; V. Conclusão. I – Introdução O presente artigo pretende abordar a figura do representante comercial, e a possibilidade de enquadramento de suas funções como vendedor, gerando assim o vínculo empregatício e a aquisição dos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - “CLT” e da Constituição Federal, diante da ótica do Direito do…

MBA em Logística e Supply Chain Management Gestão de Serviços Prof. José FERREIRA dos Santos GESTÃO DE SERVIÇOS PROGRAMA • A GESTÃO DE SERVIÇOS NA ESTRUTURA DA EMPRESA; • • • • • • • • O PERFIL DO GESTOR DE SERVIÇOS NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO O GESTOR DE SERVIÇOS E A VISÃO DO NEGÓCIO; ESTRATÉGIAS PARA GESTÃO DE SERVIÇOS; A TERCEIRIZAÇÃO NA GESTÃO DE SERVIÇOS; QUARTEIRIZAÇÃO “INTELIGÊNCIA OU INTERMEDIAÇÃO” ? COOPERATIVAS DE TRABALHO “PROBLEMA OU SOLUÇÃO” ?…

OS MESMOS PARADIGMAS DO MUNDO DO TRABALHO: A RELAÇÃO DE EMPREGO COMO CATEGORIA AINDA NUCLEAR DO SISTEMA DE PROTEÇÃO TRABALHISTA E OS CAMINHOS DA MUDANÇA FELIPE KRUSSER PRIMO fkprimo@yahoo.com.br RESUMO O estudo aborda a relevância social do Direito do Trabalho no sistema de produção capitalista, enquanto ramo direcionado à proteção do trabalhador empregado. Informa os elementos caracterizadores da relação de emprego, e a importância que tal relação jurídica específica teve…

A RELAÇÃO DE EMPREGO 1. URBANO (COMUM) • 1.1. EMPREGADO • Art. 3º, CLT. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. • A visão doutrinária por sua vez, traz cinco como os elementos identificadores do vínculo empregatício, sem qualquer dos quais a relação de emprego não se configura: pessoa física natural, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.…

TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE AS NOVAS FACES DA SUBORDINAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR NELSON MANNRICH FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2012 TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE AS NOVAS FACES DA SUBORDINAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título…