Streck Objeto Sujeito

campos de investigação da Filosofia como totalidade do saber humano. Cada saber, no campo que lhe é próprio, possui seu objeto específico, procedimentos específicos para sua aquisição e exposição, formas próprias de demonstração e prova. Cada campo do conhecimento é uma ciência (ciência, em grego, é episteme). Aristóteles afirma que, antes de um conhecimento constituir seu objeto e seu campo próprios, seus procedimentos próprios de aquisição e exposição, de demonstração e de prova, deve,…

incisiva contribuição no sentido de me fazer ver a dimensão e responsabilidade que é a pesquisa acadêmica. Á professora Dra. Gilsamara Moura, que na banca de qualificação teve bastante atenção. Apontou demandas significativas para a delimitação do meu objeto de estudo. Aos demais docentes do PPGDANCA, que com seus diversos saberes apontaram caminhos sinuosos ou/e insinuosos para que eu projetasse minhas escolhas. Aos colegas da turma de 2011, pelo convívio e momentos de…

de actuar según su voluntad se hallan fundadas em la razón, que es capaz de enseñarle aquella ley a tenor de la cual debe guiarse a si mismo”.20 Após, a filosofia kantiana representou um marco importante na construção da definição de pessoa como sujeito de direitos universais, mesmo antes do nascimento do Estado moderno, demonstrando que todo homem tem faculdade de agir segundo as leis e princípios que ele próprio cria21 e como ser racional tem dignidade, merecendo respeito e consideração. Assim

tal finalidade. Interessa demonstrar que este assunto já era discutido no século XIX no Brasil. Ruy Barbosa, em sua obra Os Actos Inconstitucionaes, deixou claro que atos políticos, àquela época tidos como apartados da jurisdição, poderiam sim ser objetos de reparação ao contrariar garantias constitucionais22. Em outro momento, início do século XX, a Constituição de 1934 vedou em seu artigo 68 o acesso ao judiciário aos assuntos políticos: "Art. 68 - É vedado ao Poder Judiciário conhecer…

admitindo-se, porém, o ativismo em situações em que este seja necessário para a garantia dos direitos fundamentais. Em outras situações, o Poder Judiciário deve agir com deferência em relação aos demais Poderes. O ativismo judicial deve estar sujeito a limites impostos pela própria Constituição. Palavras-chave: Controle de constitucionalidade. Jurisdição constitucional. Ativismo judicial. Supremo Tribunal Federal. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................................

medida excepcional, devendo ser considerada legítima, desde que observados todos os parâmetros da Lei nº. 9.296/96. Antes da referida Lei, a interceptação telefônica restava inócua. Na verdade, àqueles que interviessem em algum caso concreto estavam sujeitos à incursão em uma prática ilícita, provocando, de imediato, um crime de constrangimento ilegal. Nesse sentido, em determinado momento da história, os Julgadores viram-se obrigados a, em razão da notória ilegalidade verificada,…

Paulo, Maio de 2011 RESUMO A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência inclui o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes especiais de quem almeja conhecimento e interpretação das normas, não bastando conhecer, mesmo profundamente, o direito, mas exige…

participar no esforço científico necessário à construção de uma devida concepção da Função Social para o Estado Contemporâneo. O presente Livro tem, portanto, como objeto uma contribuição ao estudo político e jurídico do Estado, na condição de criatura da Sociedade, que deve ser, em tese e na prática, com ela comprometido. Para tratar de tal objeto busquei atingir um objetivo, qual seja o de compor uma prescrição de noção de Função Social para o Estado Contemporâneo, a partir de uma…

sua substância, ganhando apenas, agora em sede de legislação processual civil, uma nova forma de operacionalização, ao lado, por exemplo, da tradicional penhora por mandado por meio de Oficial de Justiça ou da penhora no rosto dos autos, quando o objeto for crédito que se encontra sob discussão judicial em outro processo, ou ainda a penhora por termo nos autos, quando o próprio devedor oferece bem em garantia do juízo. O que já vinha se praticando sustentado por posições doutrinárias,…

potências públicas pluralistas, concretizando-se uma interpretação democrática. Sobre essa necessária participação inter e multipessoal, diz LENIO LUIZ STRECK8 que o processo de produção do sentido (daquilo que é sentido/pensado/apreendido pelo sujeito) do discurso jurídico, sua circulação, seu consumo, não podem ser guardados sob um hermético segredo, como se sua holding fosse uma abadia do medievo. Isto porque o que rege o processo de interpretação dos textos legais são as suas…