Streck Objeto Sujeito

compõem a constante ética do direito.” Miguel Reale. RESUMO Diante da instituição do Estado Democrático de Direito com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, marcou-se, efetivamente, o reconhecimento do indivíduo como sujeito de direitos. Adotado o modelo rígido de modificação tem-se a estabilidade dos dispositivos constitucionais, ademais, ante, ao caráter de norma fundamental do Estado, o reconhecimento da supremacia das normas constitucionais no…

constitucionalidade, uma de suas premissas lógicas. Não pode, portanto, ser afastado ou ponderado sem comprometer a ordem e unidade do sistema. A Constituição Federal de 1988 elencou em seu artigo 59 diversos tipos normativos e, todos eles, estão sujeitos ao controle de constitucionalidade. O renomado jurista Coelho (2007, p. 105), faz uma interessante análise quanto à Lei Complementar 9 enquanto agente normativo tributário e sua importância notória como parâmetro para o…

a impunidade do crime ou a detenção da coisa subtraída. Caso a motivação da violência seja outra, como a vingança, por exemplo, haverá homicídio em concurso com roubo". Nas palavras de Damásio Evangelista de Jesus, o latrocínio "é o fato de o sujeito matar para subtrair bens da vítima". Trata-se, assim, de delito complexo, pois é composto pela junção de dois crimes: um contra a vida (homicídio) e outro contra o patrimônio (roubo), formando uma unidade distinta em relação aos crimes…

programa legislativo, implementada via ação do restante dos órgãos componentes do sistema (Judiciário, Policia, Ministério Público), Alessandro Baratta salienta que “a) la pena, especialmente en sus manifestaciones más drásticas, que tienen por objeto la esfera de la libertad personal y de la incolumidad física de los individuos, es violência institucional, esto es, limitación de derechos y represión de necesidades reales fundamentales de los individuos, mediante la acción legal o…

processo de subjetivação, portanto. Esse processo de exteriorização e internalização, constituinte da liberdade humana, no entanto, é interrompido nas sociedades de classes, uma vez que os proprietários dos meios de produção transformam o sujeito trabalhador em objeto. O trabalho explorado, a serviço do capital, se converte em trabalho abstrato, em meio produtor de mercadorias que se manifesta ao trabalhador como estranho a ele mesmo. No trabalho assalariado, o ser humano perde o…

mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador’’[3]. De tal modo, Carlos Maximiliano assevera que esta não se confunde com a hermenêutica jurídica, a qual, para ele, corresponde à ‘’parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para a interpretação se realizar, de modo a seu escopo ser alcançado da melhor maneira’’[4].É válido, ainda, considerar também a seguinte opinião: …

âmbito penal; 4. Conseqüências no processo penal; 5. Efeitos na Execução Penal. 6. Dignidade da pessoa humana e o denominado “Direito Penal do Inimigo”; 7. Conclusões; 8. Referências bibliográficas. 1. Introdução A presente abordagem tem por objeto analisar a dignidade da pessoa humana no âmbito criminal. Nessa perspectiva introdutória, em face de sua amplitude, o trabalho pretende assentar algumas reflexões acerca da dignidade do ser humano. Para tanto, enfoca alguns reflexos no…

membros da comunidade1. Nas palavras de Cármen Lúcia Antunes Rocha, segurança jurídica implica “tranquilidade jurídica” e “previsibilidade”2. Essa previsibilidade teoricamente estaria sendo alcançada na edição das súmulas vinculantes. Questões objeto de muita controvérsia geram uma grave instabilidade jurídica e são repetidamente submetidas ao crivo do Judiciário, obtendo, não raro, soluções distintas. Com instituto das súmulas com efeitos vinculantes, essas questões poderão ser…

manifestação capitalista intelectual, condiciona o trabalho pedagógico a uma relação de que: quem sabe manda quem não sabe obedece. Desta forma, a função social do saber, é despolitizar, é alienar o homem de si próprio e em consequência transformá-lo em objeto de produção da máquina estatal. Portanto, as conexões entre educação e estrutura social global são retificadas, e na medida em que isto acontece, a política global reúne e orienta suas metas de poder sobre e acima dos homens e seu…

hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance da norma”. Para Renata Malta Vilas-Bôas: “Hermenêutica jurídica é uma ciência com um objeto específico – a sistematização e o estabelecimento das normas, regras e/ou processos que buscam tornar possível àinterpretação e fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas”. Desta forma podemos afirmar que HERMENÊUTICA JURÍDICA é uma ciência com um objeto…