Stj Orçamento Processos

fundamental em busca do melhor uso dos recursos e com consequente atendimento mais qualificado das demandas da sociedade. Este artigo busca analisar o planejamento estratégico realizado por um órgão da administração pública: o Superior Tribunal de Justiça – STJ, entidade pertencente do Poder Judiciário Brasileiro. A análise permitirá uma breve visão de como o órgão se organiza administrativamente para o exercício de sua competência jurisdicional a serviço da sociedade. A análise será…

Vigência 1.14 Estimativa de Preços 1.15 Dispensa e Inexigibilidade 1.15.1.Dispensa de Licitação 1.15.2.Inexigibilidade de Licitação 1.15.3.Instrução dos Processos de Contratação Direta 3 4 4 5 5 5 6 6 7 7 7 7 8 8 8 9 10 11 11 12 12 12 13 13 14 15 15 16 16 2 * Anexo I da Instrução Normativa n° 4, de 26/09/2005, publicada no Boletim de Serviço do STJ de 30/09/2005. Manual do Gestor de Contratos Parte II – O Gestor do Contrato 2.1 Definição 2.2 Obrigatoriedade 2.3 Designação do…

fazendários http://jus.com.br/revista/texto/12070 Publicado em 12/2008 Luis Lima Verde Sobrinho (http://jus.com.br/revista/autor/luis-lima-verde-sobrinho) A permanência de um processo autônomo de execução contra a Fazenda Pública sinaliza um descompasso. A Fazenda Pública restou blindada diante das reformas do Código de Processo Civil. Sumário:1. Breve introdução. 2. Conceito e natureza jurídica de execução. 3. Espécies de execução. 3.1. Execução por quantia certa fundada em…

dias decorrentes. 1.15 - Ocorre ainda que nesses quase 1 (hum) ano do furto do automóvel, nenhum representante da empresa ré se prontificou a buscar compensar a autora pelo furto de seu veículo. 1.16 - Inclusive a autora possui 3 (três) orçamentos, que informam o valor do veículo xxxxxxx ser em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que estão em anexo; 1.18 - É simples de entender que no caso apresentado, a empresa ré tenta de qualquer forma se eximir da responsabilidade…

a técnica do chamado orçamento-programa são conhecidas há bastante tempo, inclusive no Brasil. Apesar dos avanços ocorridos durante a segunda metade do século XX, representados, por exemplo, pela adoção, em 1974, da chamada classificação funcional-programática, foi apenas com a edição do Decreto n.º 2.829/1998 e das demais normas que disciplinaram a elaboração do Plano Plurianual 2000-2003 e dos orçamentos anuais a ele vinculados, que os esforços de implantação do orçamento-programa na…

logo ele ficou sabendo de seu diagnóstico, procurou informar-se sobre o referido tratamento. Imagine só Excelência, a angústia e o desespero do mesmo ao ser informado dos valores astronômicos do tratamento (pelo menor orçamento, valor de aproximadamente R$ 102.680,00) – orçamentos em anexo - e, ainda, da inexistência de tratamento substitutivo ou genérico com valor mais acessível! Conhecedor da sua situação e dos valores da medicação, buscou socorrer-se na farmácia pública municipal de…

requisito para obtenção da avaliação bimestral. Professor: Alexandre Thiebaut SERRA 2012 I. Conteúdo William Shakespeare 4 Na execução fiscal, que é regida por lei especial, valendo-se das disposições do Código de Processo Civil somente em caráter subsidiário, o art. 11 da Lei n.º 6.830/80 também estabelece que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro. 24 Defesa do executado: impugnação, embargos e objeção de pré-executividade 31

outra orientação à matéria, ao estatuir o seguinte: As entidades criadas por lei com atribuições de fiscalização de exercício de profissões liberais, que sejam mantidas com recursos próprios e não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento da União, regular-se-ão pela respectiva legislação específica, não se lhes aplicando as normas legais sobre pessoal e demais disposições de caráter geral, relativas à administração interna das autarquias federais.[5] Se analisarmos,

podendo conformar-se a ordem jurídica em que sejam impunemente atingidos” ( Responsabilidade civil de acordo com a constituição de l988. Ed.Forense, 2ª ed. P,61). A compreensão e extensão do dano, vem lepidamente insculpida em emenda do STJ, por sua 4ª Turma (Ac. Un.), no Recurso especial nº 8768/SP, publicada no Bol. Infor. Semanal COAD/ADV. nº 16, abril/92, pág. 170, in verbis: “Sobrevindo em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade,…

Funções Nomear ministros, para que administrem setores específicos do país, de acordo com suas pastas; Nomear o presidente do Banco Central; Nomear o ministro do Supremo Tribunal Federal e dos outros Tribunais Superiores; Executar o orçamento nacional; Manter relações com outros países; Exercer comando sobre as forças armadas; Propor e aprovar as leis votadas pelo congresso; Governador O governador é o chefe do Poder Executivo no estado em que foi eleito. Como o…