Stf União Estável Homossexual

Matrimonial: decorre do casamento como ato formal, litúrgico. O casamento é definido, segundo Monteiro como a “união permanente entre homem e mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os filhos”, acrescentando Diniz (2005) que esse auxílio mútuo não é só material, mas também espiritual. Apesar de todas as solenidades do matrimônio, a união hoje decorre, sim, da vontade dos nubentes, pois lei alguma consegue manter unidos homem e mulher…

sexo já não mais era classificado como doença e deixou de ser chamado de homossexualismo, sendo então denominado como homossexualidade. Apesar de ainda existirem países que tratam o assunto como problema de saúde e até condenam penalmente os homossexuais (inclusive com pena de morte na Arábia Saudita, Iêmen, Irã, Mauritânia e Sudão) o entendimento é de que o mundo caminha para a unanimidade no reconhecimento de se tratar de uma opção individual e países como a Holanda, a Bélgica, a…

tanto a violência contra o homossexual (homofobia), quanto a evolução jurídica do assunto. A importância do presente assunto está relacionada com o advento da ADI 4277/DF, a qual por decisão do Supremo Tribunal Federal votou unânime a favor da aceitação de união estável homossexual. O Brasil vem lutando há anos para a diminuição do preconceito, bem como uma mudança na mentalidade da sociedade. Palavras-chaves: Homossexualidade; Homofobia; Evolução Jurídica; União Estável; Brasil. ABSTRACT

.................................4 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA ..................................................................... 5 1.1 - DIVERSAS FORMAS DE ENTIDADES FAMILIARES .................................................5 1.2 - UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................5 1.3 - CASAMENTO ENTRE HOMOAFETIVOS ....................................................................7 2 - SEPARAÇÃO ENTRE CASAIS DO

01. – Como está a situação do casamento homossexual no Brasil? É possível, está suspensa? Qual Lei ou Decreto Lei que a regula? Que o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo no brasil tem ocorrido desde 2011. As unioes do mesmo sexo agora utilizam-se das disposicoes de diversas principio constitucionais e ausencias de legislacao proibitiva no brasil. Que em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais do mesmo sexo tem o direito legais a esses unioes e…

permite assim, que homossexuais se casem no Brasil. Quando se negam direitos, como o matrimonio para os casais homoafetivos, está-se indo contra os princípios fundamentais, bem como contra o próprio sistema jurídico do país e, até mesmo, contra a Carta Magna, pois foram eles que trouxeram, para o ordenamento jurídico do Brasil, novos princípios para o Direito de Família, tendo como objetivo afastar leis ordinárias que são contrárias a esses novos princípios. A união estável não é um…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR : Ministro Carlos Britto 1. Trata-se de ação de descumprimento de preceito fundamental, mediante a qual o governador do Estado do Rio de Janeiro pretende que essa Corte declare que o regime jurídico da união estável deve se aplicar, também, às relações homoafetivas. Subsidiariamente e em caráter eventual, o autor postula que, caso se entenda pelo descabimento da ADPF, seja recebida como ação direta de…

LARISSA SOUZA NICOLI SOARES OS DIREITOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil. 10o Período Diurno. Data da Aprovação:_____/_____/_____. BANCA EXAMINADORA: ____________________________________________________________…

MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA: UMA VISÃO EVOLUTIVA DO DIREITO OLIVEIRA 2013 8º PERÍODO A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA: UMA VISÃO EVOLUTIVA DO DIREITO OLIVEIRA 2013 1 - TEMA A concessão de Pensão por Morte na união homoafetiva. 2 - PERGUNTA PROBLEMA A concessão de pensão por morte nos casos de união homoafetiva pode ser considerada inconstitucional face o conceito de…

Introdução Esse trabalho tende analisar as relações homoafetivas, que está exposta na constituição federal de 1988, que entra em confronto com o princípio da igualdade (Art. 5º, caput), comparando a união formada por um homem e uma mulher. O assunto mostra uma importância, considerando a união familiar como um princípio expresso por meio de sentimentos, como o amor, a fidelidade, o respeito e a proteção juntamente com seus membros, o conceito de família tornou-se muito extenso no…