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QUANDO RECORRER Noções importantes sobre como e quando recorrer administrativamente ou ingressar com ações judiciais. Os riscos e vantagens em se recorrer. Quando é cabível ingressar com ações judiciais e as dez falhas mais comuns nos concursos públicos. Como proceder diante de taxas de inscrição muito caras. CAP. 17- TÉCNICAS DE RACIOCÍNIO E CRIATIVIDADE Como ter o domínio do conhecimento. O que são os objetivos operacionais. Técnicas de raciocínio. O que são paradigmas. Técnicas de…

.......................... 21 3.Direito positivo e direito natural ................................................................22 4.Direito objetivo e direito subjetivo ............................................................24 5.Direito público e direito privado ................................................................26 6.A unificação do direito privado .................................................................29 CAPÍTULO 11 DIREITO CIVIL 2.Conceito de direito civiL .

surdos-mudos como ocorreu em Mogi das Cruzes (.Folha de S. Paulo, 30-4-93). A falsidade de um depoimento pode revelar-se até mesmo pela transpiração, pela palidez ou simples movimento palpebral. • Linguagem do vestuário Os postulantes aos cargos públicos, em Roma, vestiam-se de túnicas brancas, indício da pureza de suas intenções e, por isso, chamavam-se candidatos (de candidus-a-um). A toga, como qualquer peça do vestuário, é uma informação indiciai da função exercida pelo juiz e a…

del diritto'' (Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto,1950). ` `Prolegbmeoos a la filosofía del derecho'' (Revista de la Facultad de Derecho, Tucumán,1954, n" 11. Foi também publicado na Revista de Derecho Público, Tucumán,1954, n" I­2). ` `Prolegomeni alla filosofia del diritto'' (Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto,1956). "Derecho como cultura " (Humanitas, Tucumán,1956, n" 7). "Norme, fait et droit" (Archivfiir…

diritto'' (Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto,1950). ` `Prolegbmeoos a la filosofía del derecho'' (Revista de la Facultad de Derecho, Tucumán,1954, n" 11. Foi também publicado na Revista de Derecho Público, Tucumán,1954, n" I­2). ` `Prolegomeni alla filosofia del diritto'' (Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto,1956). "Derecho como cultura " (Humanitas, Tucumán,1956, n" 7). "Norme, fait et droit" (Archivfiir…

natureza. Vejamos: a) Quanto à origem: I) Autêntica: é aquela que é exercida pelo próprio órgão que editou a norma. Geralmente, quando uma lei é interpretada por outra lei. Por exemplo, o art. 327 do CP, que traz o conceito de funcionário público para a caracterização dos crimes praticados por este, ou seja, é aquela feita pelo próprio legislador por intermédio de lei interpretativa. É muito comum leis virem seguidas de decretos, com o objetivo de interpretá-las e…

...................................... 121 9.1 Classificação do Sistema Jurídico.............................................. 124 9.2 Divisão do Sistema Jurídico........................................................ 129 9.2.1 Direito Público e Privado............................................... 129 9.2.2 Ramos do Direito P ú blico............................................. 131 9.2.3 Ramos do Direito Privado............................................... 134 10 C…

do domicílio; f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime…

com precisão, os conceitos jurídicos fundamentais que serão utilizados pelo jurista para a elaboração da ciência jurídica. Tais conceitos básicos abrangem os de relação jurídica, fonte jurídica, direito objetivo e subjetivo, direito público e privado, fato jurídico, sanção e interpretação, integração, aplicação da norma no tempo e no espaço etc. Sem a determinação desses conceitos, o jurista não poderá realizar sua tarefa intelectual. Este estudo, que é objeto da…

ivos ou dogmát ica das relações jurídicas, 116 4.2.1 Conceito dogmático de norma jurídica, 116 4.2.2 Tipos de normas jurídicas, 123 4.2.3 Sistema estático das normas: as grandes dicotomias, 132 4.2.4 Direito público e direito privado: origens, 133 4.2.4.1 Concepção dogmática de direito público e de direito privado: princípios teóricos, 137 4.2.4.2 Ramos dogmát icos, 140 4.2.5 Direito objetivo e direito subjetivo: origens da dicotomia, 145 4.2.5.1 Concepção dogmática…