Status Familiae

importância, também ajudaram a constituir e consolidar o afeto como um valor jurídico, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka,16 Maria Berenice Dias,17 Sérgio Resende de Barros, entre outros.18 Mas foi Paulo Luiz Netto Lôbo19 quem deu ao afeto o status de princípio jurídico, ao utilizar essa expressão pela primeira vez em seu texto sobre filiação, em outubro de 1999, em conferência durante o II Congresso Brasileiro de Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro de…

inspira-se no senatus consultus macedoniano, e ingressou no Código Civil de 1916 (art. 1.259) pela vetusta porta das Ordenações do Reino. Referido senatus consultus negava ao credor toda ação tendente a obter o pagamento do dinheiro emprestado a um filius familiae”. O primeiro desses dispositivos (art. 588 do CC-02; art. 1.259 do CC-16) não admite a força eficacial do mútuo feito a pessoa menor, sem autorização do seu representante, impondo ao próprio mutuante o prejuízo eventualmente…

agente podia conhecer e observar, segundo os padrões de comportamento médio)”. Os romanos desenvolveram essa idéia de responsabilidade ligada ao comportamento da pessoa humana na ordem social. Para tanto, instituíram a figura do BONUS PATER FAMILIAE – do bom e responsável chefe de família. Pessoa, cumpridora de suas obrigações sociais e familiares, modelo de cidadão. A história da sociedade nos oferece modelos de conduta de pessoas notórias: Confúcio, Cristo, Ghandi, Madre…

decl. is veris colegas compl.nom. masc. plur. dat. 2ª decl. is socĭis e conjunção palavra indeclinável ac à digna atrib./c.nom. fem. sing. dat. 1ª decl. æ dignæ família compl.nom. fem. sing. dat. 1ª decl. ae familĭæ Præmĭum boni alūmni magnis magīstris, veris socĭis ac dignæ familĭæ lætitĭa causa est. Multa ac sacra ornamēnta auri et argenti in pulchris templis veri Dei sunt. Multa atrib./suj. neut. plur. nom. 2ª decl. a muitos ac conjunção palavra indeclinável e…

cidadão são empregados em sentido restrito, abarcando tão só o jus suffragii e o jus honorum, isto é, os direitos de votar e ser votado. Cidadania e nacionalidade são conceitos que não devem ser confundidos. Enquanto aquela é status ligado ao regime político, esta é já um status do indivíduo perante o Estado. Assim, tecnicamente, o indivíduo pode ser brasileiro (nacionalidade) e nem por isso será cidadão (cidadania), haja vista não poder votar nem ser votado (ex.: criança, pessoa…

a de «sumo sacerdote». Para os romanos, a religião era o vínculo que originava e mantinha a união entre os seus membros. Quando Roma aparece como civitas, como grupo politico supremo, não faz desaparecer os grupos politicos menores, sobretudo as familiae e as gentes. Verdade é que a gens, na época republicana decai muito, para vir a desaparecer, no principado. A familia, porém, conserva no decorrer de toda a história do lua Romanum sempre algumas características da sua velha estrutura,…

menores, igualando desiguais. A caminhada de proteção dos direitos da infância colocava como pressuposto a superação de garantias como o princípio da legalidade, em face da suposta figura de um juiz investido de todas as prerrogativas do bom pater familiae.”(SARAIVA, 2005, p. 37) Apesar da expectativa em torno do código como primeiro instrumento específico com a proposta de promover os direitos e garantias fundamentais dos infantes e adolescentes, os seus defensores…

Direito real de habitação é direito de uso apenas. Teoricamente ele é menos complexo que o de usufruto. - Durante algum tempo os companheiros tiveram a prerrogativa, no caso concreto, de optar. Até que o Código Civil de 2002 entra em vigor e altera o status da união estável. Código Civil de 2002  Art. 1723 CC: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de…

(Dr. Artur Barbosa Maciel-Juiz Federal da 1ª Vara Pernambuco Processo Tombo 167 70). Em suma como asseverou a ilustre Promotoria de Justiça em seu judicioso Parecer: ‘Consolidada esta a compreensão de que a propriedade sem função social não tem o status que antes lhe atribuía, criando o Estado meios de retirar-lhe do meio social quando não cumpra o seu essencial caráter, destinando-a a um fim de utilidade social, criando mecanismos que permitam a inserção da propriedade como utilidade à…

desenvolvimento Realeza (até 510 a C) República (510 a 27 a C) Império (27 a C até 284 AD) Período de absolutismo (284 até 565) Parte geral Sujeito de direito. Capacidade jurídica Requisitos da personalidade Liberdade (status libertatis) Cidadania (status civitatis) Família (status familiae) Diminuições da capacidade de direito (Capiti diminutio) Capiti diminutio maxima Capiti diminutio media Capiti diminutio minima Capacidade jurídica da mulher Pessoas jurídicas…