Status Familiae

(Romulus), ut connubium istud nihil dissolverei. Haec lex « cogit mulieres nuptas utpotè, que nullum aliud refugium haberent, « ad unius sui mariti mores vitam suam confirmara, etc., etc... Uxor « enim pudica et marito IN OMNIBUS OBSEQUENS, erat familiae domina « aequè atque ipse vir, et in ejus defuncti bona ut filia in patrís, haeres « suecedebat. » (4) Heinec. ad I. Pap. Popp., lib. II, c. 43. (5) Caio, Inst. I, 112. Cic. pro Flacco, n. 34, ed. Panck., t. XII, p. 296. Tudo nos…

direito internacional, vigora o princípio da não discriminação. Ressalta-se que, conforme cita Maurício Godinho Delgado10 cita em seu livro “Curso de Direito do Trabalho”, a relevância, no Direito atual, do combate antidiscriminatório erigiu ao status de princípio a ideia de não discriminação. Refere o autor que há uma sutil diferença entre o principio da não discriminação e o princípio da isonomia, sendo o primeiro, um preceito de proteção, de resistência, denegatório da conduta…

social. Não obstante, o Legislador também permitiu que os sócios da Sociedade Limitada pudessem escolher o regime das Sociedades Anônimas, para suprir as lacunas existentes neste tipo societário. De tal forma, esta característica acabou conferindo status de natureza de sociedade de caráter híbrido a Sociedade Limitada. Entretanto, esta possibilidade de regência supletiva por outro regime societário, para satisfazer uma carência de sua regulamentação, conduziu-lhe a maiores…

São Paulo: Malheiros). Espéc normativas – Espécies de leis, ies pela ordem de importância: Constituição, emenda constitucional, lei complementar, leis ordinárias, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo, resoluções. Estado – (Lat. statu.) S.m. Modo de existir na sociedade; situação civil, social ou profissional; divisão administrativa de um país; sociedade politicamente organizada. Estado civil – Eutanásia Estado c – Situação jurídica de uma ivil pessoa em…

crédito consistente em percepção de lucros durante a existência da sociedade e em particular na partilha da massa residual, decorrendo de sua liquidação final. - direito pessoal: os direitos pessoais estariam revelados como aqueles que decorrem do status de sócio. Nessa ordem, poderíamos alinhar o direito de participar das deliberações sociais, fiscalização dos atos da administração, preferência na subscrição de quotas do aumento de capital social etc. Lembre-se que as quotas sociais…

. . . . Capítulo IX 8.1. 149 151 154 156 157 159 160 162 164 164 166 UNIÃO ESTÁVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168 9.1. 9.2. 9.3. 9.4. 9.5. 9.6. 9.7. Da desconsideração legal a status constitucional. Características . Requisitos, natureza e validade da relação jurídica . . . . . . . . . . Distinção e conversão do namoro em união estável . . . . . . . . . Quando se inicia a união estável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

São Paulo: Malheiros). Espécies normativas – Espécies de leis, pela ordem de importância: Constituição, emenda constitucional, lei complementar, leis ordinárias, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo, resoluções. Estado – (Lat. statu.) S.m. Modo de existir na sociedade; situação civil, social ou profissional; divisão administrativa de um país; sociedade politicamente organizada. Estado civil – Situação jurídica de uma pessoa em relação à família ou à sociedade,…

149 151 154 156 157 159 160 162 164 164 166 Capítulo IX UNIÃO ESTÁVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168 9.1. 9.2. 9.3. 9.4. 9.5. 9.6. 9.7. Da desconsideração legal a status constitucional. Características . Requisitos, natureza e validade da relação jurídica . . . . . . . . . . Distinção e conversão do namoro em união estável . . . . . . . . . Quando se inicia a união estável . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

deveres decorrentes do poder familiar de proteção à pessoa e ao património dos filhos estão injustificadamente separados. Ao depois, no Título I, são tratadas somente as relações pessoais da família oriunda do casamento. Como a união estável adquiriu status de entidade familiar, não se justifica que tenha sido relegada para o Título III (1.723 a 1.727). Tal deslocamento evidencia ainda postura preconceituosa do legislador que insiste em não aceitar a união estável no mesmo plano que o…

deveres decorrentes do poder familiar de proteção à pessoa e ao património dos filhos estão injustificadamente separados. Ao depois, no Título I, são tratadas somente as relações pessoais da família oriunda do casamento. Como a união estável adquiriu status de entidade familiar, não se justifica que tenha sido relegada para o Título III (1.723 a 1.727). Tal deslocamento evidencia ainda postura preconceituosa do legislador que insiste em não aceitar a união estável no mesmo plano que o…