Status Familiae

pôde ter origem a partir da idéia de soberania (todo o poder do Estado pertence ao rei e não pode ser partilhado com o clero, a nobreza ou o povo)67 do século XVII68. Porém, ainda segundo Dalmo de Abreu Dallari, a denominação “Estado” (do latim status, de “estar firme”), significando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política, é empregada pela primeira vez na obra “o príncipe” do historiador, poeta e diplomata italiano Nicolau Maquiavel (Niccolò Machiavelli,…

se ressalta a idéia de dignidade do homem como filho de Deus, reconhecendo a existência de um vínculo inte­rior e superior, acima das circunstâncias políticas que determinavam em Roma os requisitos para o conceito de pessoa (status liberta tis, status civitatis e status familiae). b) A Escola do Direito Natural, que assentou a concepção de direitos ina­tos ao ser humano, correspondentes à sua própria natureza, e a ela unidos de forma absoluta e preexistente ao reconhecimento estatal. c)…

descendentes – prazo de dois anos, decadencial). Nulidade relativa não se opera de pleno direito – op iudis – depende de decisão judicial, visto que no art. 177 e 182 afirma que na nulidade relativa, sempre que possível, o juiz deverá retomar o status quo ante, mas a nulidade relativa só produzirá efeitos a partir da data da sentença. Admite confirmação expressa ou tácita – convalidação, confirmação, ratificação ou saneamento PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS ATOS E NEGÓCIOS…

atribuído à mulher casada e incestuoso à mulher solteira, desse modo era proibido a investigação da maternidade 2. Em 1962 veio o segundo marco com o Estatuto da Mulher Casada, que coloca a mulher na posição de colaboradora do marido, conferindo-lhe novo status, deixando de ser relativamente incapaz passando a ter tratamento igualitário nos atos da vida civil. A terceira importante alteração legislativa em 1977 foi a Lei do Divórcio, fruto de grande mobilização nacional e do antagonismo…

cidades e bem como da ascensão e politização da plebe, conforme já observado. Também contribuíram para o seu aparecimento a perda de poder da família, mormente enquanto estrutura política, representadas pelos e submetidas aos seus respectivos pater familiaes, juntamente com o declínio da religião do culto doméstico. Trata-se, no fim das contas, em ambos os casos, da incipiente materialização de uma nova maneira de se ver o direito e as leis. Aos poucos, de maneira lenta e gradual, vai-se…

relações outras, que não as previstas expressamente, tais como: uniões homossexuais, comunidades constituídas entre irmãos, tios e sobrinhos, avós e netos, etc. Pois “a nenhuma espécie de vínculo que tenha por base o afeto pode-se deixar de conferir status de família, merecedora da proteção do Estado [...]” (DIAS, 2010, p. 47). Apesar do entendimento de parte dos doutrinadores brasileiros45, que inserem as uniões homossexuais no âmbito do direito obrigacional, identificando-as como sociedades de

heredes e, segundo Max Kaser apud Martins (2014), eles somente adquiriam capacidade patrimonial com a morte daquele. Entretanto, com a formalização da Lei das XII Tábuas, garantiu-se ao herdeiro pedir a partilha judicial da herança, por via da actio familiae erciscundae, fazendo com que casa qual recebesse sua parte. Contudo, os herdeiros viram-se diante da necessidade de associarem-se, voluntária e consensualmente, com o objetivo de explorar suas propriedades e aumentar seus lucros.…

para o ingresso em espaços importantes como a Universidade impede que se perceba que a aparente não diferenciação não é uma opção neutra. Volta-se para a manutenção dos privilégios historicamente indicados para determinadas classes que têm cor e status bem definidos na sociedade brasileira. A política de cotas, com a fixação de vagas rígidas para determinados grupos sociais acrescenta, por outro lado, um critério de seletividade social calcado na idéia da promoção da diversidade no…

Catalano, Professor da Universidade de Roma, e Silmara J. A. Chinelato e Almeida, Professora da Universidade de São Paulo. Afirma a última: “Mesmo que ao nascituro fosse reconhecido apenas um status ou um direito, ainda assim seria forçoso reconhecer-lhe a personalidade, porque não há direito ou status sem sujeito, nem há sujeito de direito que tenha completa e integral capacidade jurídica (de direito ou de fato), que se refere sempre a certos e determinados direitos particularmente…

disciplina. A quem competirá, pois, a autoridade principal? Ao pai? Não. Porque existe em todas as casas algo de superior ao próprio pai: a religião doméstica, o deus chamado pelos gregos senhor do lar, éstía déspoina, e que os latinos conhecem por Lar familiae Pater 144. Nessa divindade interior, ou, o que vem a dar no mesmo, na crença existente na alma humana, reside a autoridade menos discutível. É essa crença que indica na família a condição de cada um. O pai é o primeiro junto ao…