Status Familiae

essencial destas. Independente se são 36 afetados (adfectus) por um veemente desejo ou uma aguda repulsa, os ‘apaixonados “se escravizam às coisas e às pessoas objeto de suas paixões (escravo do álcool, do dinheiro, da riqueza, do prestígio, do status quo, de corpos amados...) Essa dependência passional ao Outro impele o homem a se desvirtuar, percorrendo outro caminho contrário à Natureza (contram naturam), não seguindo, pois, o compasso ordenado da Ratio universalis”. Em suma, a…

cometida por seu autor. Rui Stocco12 observa o ato ilícito como ação advinda de um desvio de conduta: Entende-se, pois, que os atos ilícitos, ou seja, praticados com desvio de conduta – em que o agente se afasta do comportamento médio do “bonus pater familiae” – devem submeter o lesante à satisfação do dano causado a outrem. Portanto, considera-se ato ilícito a ação ou omissão oriunda de um desvio de conduta, seja ele voluntário ou involuntário, praticado com negligência ou…

titularidade do acervo hereditário. Mors ultima linea rerum est. A personalidade, recebida ao nascer, só se perde com a própria vida. Mas essa idéia é relativamente moderna na história das instituições jurídicas. Na antiguidade, aquêle que perdia o status libertatis, aquêle que era por algum motivo reduzido à condição de escravo, deixava de ser pessoa. No direito intermediário existia igualmente a morte civil (ficta mors). Os condenados a penas perpétuas e os religiosos professos eram…

medida cautelar”, de comum acordo pelo par parental ou por provocação de qualquer deles e decretada pelo juiz (art. 1.584, I). Provavelmente, a interpretação da expressão “sempre que possível” constante do § 2º do art. 1.584 levará a manutenção do status quo atual, segundo o qual a guarda compartilhada, em situações de conflito, não é viável. Isto porque condicionada a concessão à sua “possibilidade” ou “viabilidade” em atenção a necessidades específicas do filho ou em “razão da…

são os sujeitos dos direitos subjetivos. É em sua função que existe a ordem jurídica. l PERSONALIDADE Característica essencial dos sujeitos dos direitos é a personalidade. Parece redundante dizer que personalidade é atributo jurídico que dá a um set status de pessoa. É interessante observar que personalidade é invenção do Direito. Daí dizermos que personalidade é atributo jurídico. A personalidade não é natural. Tanto não é natural, que antigamente havia seres humanos aos quais o Direito…

sujeitos dos direitos subjetivos. É em sua função que existe a ordem jurídica. l PERSONALIDADE Característica essencial dos sujeitos dos direitos é a personalidade. Parece redundante dizer que personalidade é atributo jurídico que dá a um set status de pessoa. É interessante observar que personalidade é invenção do Direito. Daí dizermos que personalidade é atributo jurídico. A personalidade não é natural. Tanto não é natural, que antigamente havia seres humanos aos quais o…

São Paulo: Malheiros). Espécies normativas – Espécies de leis, pela ordem de importância: Constituição, emenda constitucional, lei complementar, leis ordinárias, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo, resoluções. Estado – (Lat. statu.) S.m. Modo de existir na sociedade; situação civil, social ou profissional; divisão administrativa de um país; sociedade politicamente organizada. Estado civil – Eutanásia Estado civil – Situação jurídica de uma pessoa em relação…

Resumos. São Paulo: Malheiros). Espécies normativas – Espécies de leis, pela ordem de importância: Constituição, emenda constitucional, lei complementar, leis ordinárias, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo, resoluções. Estado – (Lat. statu.) S.m. Modo de existir na sociedade; situação civil, social ou profissional; divisão administrativa de um país; sociedade politicamente organizada. Estado civil – Eutanásia Estado civil – Situação jurídica de uma pessoa em…

recém-nascido nasça vivo, pois só os seres vivos podem ter direitos relativos ao estado civil que possam ser suprimidos. OCULTAÇÃO: Não é preciso que o nascimento seja oculto. Basta a não-apresentação do menor para assumir os direitos relativos ao seu status familiae. ESPÉCIE DE SUPRESSÃO DE DIREITO: A supressão que importa à lei penal é a do estado civil. A ocultação do recém-nascido é apenas o meio de que se serve o agente para conseguir a sua finalidade. NÃO BASTA a simples…

familiar para a educação escolar, para a qual abria caminho. 2. A educação por obra de escravos e libertos Provavelmente a evolução histórica foi do escravo pedagogo e mestre na própria família ao escravo mestre das crianças de várias familiae e, enfim, ao escravo liberlus que ensina na sua própria escola. Como na Grécia estes escravos pedagogos foram quase sempre estrangeiros "bárbaros", isto é, que falavam mal o grego; assim em Roma estes escravos mestres foram…