Status Familiae

expresso, juridicidade somente às uniões estáveis entre um homem e uma mulher, ainda que com nada se diferencie a convivência homossexual da união estável heterossexual. A nenhuma espécie de vínculo que tenha por base o afeto pode-se deixar de conferir status de família, merecedora da proteção do Estado, pois a Constituição (1º. III) consagra, em norma pétrea, o respeito à dignidade da pessoa humana. Com a evolução da sociedade, e da família, foi-se necessário criar e alterar os…

Estado O termo Estado tem sua origem etimológica no latim – status, com seu significado assim apresentado por Saldanha (1979, p.11): A plenitude de direitos do cidadão romano correspondia ao fato de se achar ele na posse do status familiae, do status liberatis e status civitatis: a condição de chefe de família e não dependente, a de homem livre e não escravo, a de cidadão romano e não peregrino. Ainda em Roma a velha expressão status rei romanae, designadora das condições da “coisa…

Todavia, antes desta discussão, procurou-se tratar dos aspectos históricos do acidente do trabalho. Desde as épocas mais remotas da civilização o trabalho faz parte do cotidiano. Antigamente, o trabalho era aquele pelo qual o chefe de família (pater familiae) retirava da natureza o alimento de sua família, através da caça, pesca ou colheita. Posteriormente, os seres humanos começaram a viver em comunidades mais organizadas e o trabalho foi ganhando maiores especificidades, bem…

de uma intervenção do legislador, para substituir as sanções civis, reconhecidamente ineficazes, por sanções penais contra a violação dos deveres jurídicos de assistência que a consciência jurídica universal considera como o assento básico do status familiae”. O legislador observando grandes transformações sociais e jurídicas viu-se impulsionado a legislar sobre tão importante instituição, naquele ano, o mesmo, já previa a crise que assolava a entidade familiar, e notoriamente sabemos…

paternidade (ilegítima), desde que cumulada a investigatória com a ação declaratória incidental de nulidade dos registros de nascimento – as duas ações, outorgadas pelos arts. 348 e 363 do Código Civil, são imprescritíveis porque dizem com o status familiae das pessoas.” http://www.diario.tj.se.gov.br/revistas/revista22_99-1.pdf ======================================================================= É possível o neto pleitear alimentos apenas dos avós paternos, quando também possui…

significação) sinnlos = sem sentido, que não tem sentido, que não faz sentido (em vez do adjetivo: absurdo) Sinnlosigkeit = falta de sentido (em vez de: absurdo, o substantivo, que aqui traduz o alemão Unsinn) Stand = estamento (em vez de: classe, status ou grupo de status) ou então estado (como por exemplo no aqui frequentíssimo Gnadenstand = estado de graça) Stellungsnahme = tomada de posição (em vez de: atitude, postura, posicionamento) Streben = ambição (em vez de: busca, ânsia,…

de seu sexo. Estado da Personalidade O status de uma pessoa é seu modo de ser, sua condição perante a sociedade, de que irradiarão alguns de seus direitos civis. Três são os aspectos do estado da personalidade: 1º) o status libertatis, que se refere à sua condição de liberto ou de privado de liberdade e disposição sobre a própria pessoa – e que hoje é reconhecido como seu estado individual, definindo sua idade, sexo e saúde; 2º) o status civitalis, também denominado de…

O avanço da medicina reprodutiva traz um novo desafio para os diversos ramos das ciências jurídicas. Até o advento da Constituição de 1988, o conceito jurídico de família era extremamente taxativo, pois o Código Civil de 1916 somente conferia status familiae àqueles agrupamentos originados do matrimônio, tendo este caráter indissolúvel. Com o passar do tempo, essa característica foi superada, tendo em vista a vontade dos indivíduos que buscam constantemente suas realizações. A família é…

jurídicas de cunho privado, provocou outra relevante modificação. O princípio da proteção à dignidade da pessoa humana,33 inscrito no artigo 1o, III, da Constituição Federal,34 uma vez consagrado como tal, passa a vincular todas as instituições com status constitucional.35 Sendo o sistema jurídico nacional hierarquicamente organizado, com a Constituição Federal ocupando um lugar privilegiado em seu vértice, goza ela “de superioridade jurídica em relação às outras leis, que não poderão…

simplesmente Sine die - Sem data Sine iure - Sem direito Societas sceleris - Associação para o crime Sponte propria - Por vontade própria Sponte sua - Por sua própria vontade Statu quo - No estado em que se encontra Status - Estado Status civitatis - Estado de cidadania Status familiae - Estado de família Status libertatis - Estado de liberdade Stricto iure - De direito estrito Stricto sensu - Em sentido estrito Sub censura - Sob censura ou crítica Sub conditione - Sob…