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Ensino e Pesquisa LLM – Direito Tributário Milene Dias de Francesco APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS E O VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA São Paulo 2014 Milene Dias de Francesco APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS E O VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Programa de LLM em Direito Tributário do Insper - Instituto de Ensino…

TABELAS Tabela 1 – Planilha Tributação ICMS interno – RS..................................................109 Tabela 2 – Planilha Tributação ICMS interno - SC...................................................110 Tabela 3 – Planilha Tributação ICMS interno - SP...................................................112 Tabela 4 – Planilha Tributação ICMS interno - MG..................................................113 Tabela 5 – Tabela Tributação ICMS interestadual............................

ambiente profissional, como a rigorosa observância aos princípios contábeis, constituição de provisões necessárias, completa escrituração fiscal e contábil, preparação das demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício – DRE, Balancetes) e livros (Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR, Entrada e Saída e Livro Registro de Inventário). 3.3.2 Lucro Presumido. Neste tipo de regime tributário, o montante a ser tributado é determinado com base na…

71 Impactos da Substituição Tributária do ICMS na Lucratividade e nos Custos Empresariais Impacts of the ICMS Tax Substitution Profitability and Business Costs Roberto Biava Júnior Mestre em Ciências Contábeis (Universidade Presbiteriana Mackenzie) Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP) Consultor tributário da Secretaria da Fazenda-SP José Carlos Tiomatsu Oyadomari Doutor em Controladoria e Contabilidade (FEA/USP) Professor do Programa de Pós…

Exercícios sobre Lucro Presumido 1) Responda as questões abaixo: a) Qualquer empresa pode optar pelo Regime do Lucro Presumido? b) Quais são os períodos de apuração do IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo Regime do Lucro Presumido e quando se encerram? c) Como é determinada a base de cálculo do IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo Regime do Lucro Presumido? d) Quais são as alíquotas do IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo Regime do Lucro Presumido? e) Quais as…

regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Existem duas modalidades de contribuintes: O contribuinte substituto que é aquele eleito para efetuar a retenção ou recolhimento do ICMS e o contribuinte…

tributos e contribuições, sendo em alguns dos casos apropriados créditos através das entradas, reduzindo o valor total a pagar ou mantendo saldo credor para o período seguinte. Principais tributos e contribuições incidentes sobre o faturamento: IPI – ICMS – ISS – SIMPLES – COFINS - PIS Tributação sobre o lucro Neste caso ao invés do faturamento, a base de cálculo para apuração dos tributos e contribuições é o lucro (resultado positivo do período). Principais tributos e…

Página- 1 /47 Perguntas freqüentes sobre o ICMS Os assuntos referidos abaixo são tratados nas perguntas indicadas Assunto Pergunta / LINK Alíquotas 25 27 28 Alteração de cobrança de ICMS antecipado 29 43 Aquisições de Mercadorias de fornecedor não-inscrito no CCE 48 Antecipação tributária 7 34 43 Benefício fiscal 12 Cadastro sincronizado 22 Cancelamento de documentos fiscais 30 41 Códigos fiscais 17 18 19 20 Comercialização de…

Banco de Questões para a Prova de 21-nov-2014 ICMS-ST 03 questões; ISSQN 03 questões; CSLL 03 questões; Lucro Arbitrado 06 questões e 01 prática; Lucro Presumido 07 questões e 01 prática; Lucro Real 10 questões e 01 prática; ICMS-ST 1) É o regime pelo qual a ................................... pelo recolhimento do ICMS referente a operação .......................... é atribuída a ..................................... a) responsabilidade, seguinte, outro…

art. 183 da Lei nº 6.404/76, a exemplo do ICMS próprio. No caso do ajuste do Valor Presente – AVP deve compor a base de cálculo, o que permanece com a mesma extensão atual. 2.2 Exclusões da Receita Bruta Podem-se deduzir da Receita Bruta total, os seguintes valores: As vendas canceladas; Os descontos incondicionais concedidos (descontos comerciais);1 As devoluções de vendas; O IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados; (quando contribuinte) ICMS-ST, quando destacado em nota fiscal…