St Icms Exercicios

Planejamento tributário e as causas de nulidade do negócio jurídico. Reflexos na relação jurídica tributária. Abuso de forma: prestígio a certos direitos, mas não ao ponto de admitir que, em seu exercício concreto, o direito seja utilizado contrariamente ao seu perfil objetivo. Excesso cometido no exercício do direito. Necessário motivo para a prática de atos. Pertinência: motivo suficiente para justificá-lo (não seja mero “pretexto”). No caso do abuso de forma, a operação…

Estagiários (as) Nome: Andrea Aureliano V. e Souza Endereço: Rua São Lucas, nº 78 – Petrópolis / Caruaru Nome: Girleny Aline Mota dos Santos Endereço: b) Campo de Estágio Área do Estágio: Departamento Fiscal Atividade: Apuração de IRPF e ICMS (Fiscal) Período: Início do Estágio em 05/08/13 e Término em /12/2013, cumprindo um total de 72 horas. Supervisor do estágio: Josimar Cordeiro Curso de Ciências Contábeis 6º Período – Turma – Ano 2013…

http://www.sobreadministracao.com/wp-content/uploads/2011/03/empresa-junior.jpg Sumário INTRODUÇÃO 2 COMPETÊNCIA 1 - COMPREENDER O CONCEITO E A OPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) 6 1.1. CONCEITO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS-ICMS 6 1.2. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 10 1.3. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA: 11 1.4. CONTRIBUINTE 12 1.5. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 13 1.6. LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO 16 1.7. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO 18 1.8.…

ATIVIDADES EXTRA - PARTICIPAÇÃO Relação de atividades para participação Exercício extra para participação - Tópico 1 ICMS Arquivo Prezados alunos, Leiam atentamente o capítulo 5 do livro, conforme link, e realizem os exercícios. Observem as instruções do enunciado acima. A data de entrega é até o dia 17/2 em papel. Atenciosamente, Prof. Marcos Piellusch Capítulo 5 ICMS URL Tarefa 2 - Icms st e ISS Arquivo Prezados alunos, Envio o enunciado da tarefa 2 no…

(IPI e ICMS). 5 4.2 Específicos Conceituar e classificar Substituição Tributária; Conceituar o IPI; Comparar as vantagens e as desvantagens na cobrança do IPI; Conceituar o ICMS; Comparar as vantagens e as desvantagens na cobrança do ICMS. 5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA O sistema de Substituição Tributária é uma forma de arrecadação de tributos no combate à sonegação fiscal. São várias as citações normativas que discutem, definem e organizam as normas em respeito à Substituição…

tributárias (art. 146, III): define a hipótese de incidência dos impostos previstos na CR. Por exemplo, define renda, para a instituição do imposto de renda, ou o que é área urbana para incidência de IPTU, ou o que é mercadoria para a incidência de ICMS. 3. Leis ordinárias (União, Estados e DF): normalmente, a instituição é feita por lei ordinária, a instituição por lei complementar é exceção; Arts. 153 (União), 155 (estadual) e 156 (município). Competência concorrente (art.…

2008 Lucro líquido do período Outros resultados abrangentes Total do resultado abrangente do período Dividendos e juros sobre o capital próprio referentes ao exercício de 2008 aprovados na AGO de 23 de março de 2009 Aumento de capital por subscrição de ações Movimentação dos planos de opção de compra de ações: Outorga de opções de compra Exercício de opções de compra Antecipação de dividendos - R$0,50 por ação Antecipação de dividendos e juros sobre o capital próprio SALDOS EM 30 DE…

renda. Importante decisão tributária deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano todo. A opção é definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano), ou, no caso das…

meros documentos particulares, que fazem prova apenas a favor do Fisco. Gerência de Informações Econômico Fiscais 45 Página 4 de Quem está obrigado à EFD? Todos os estabelecimentos inscritos na condição de CONTRIBUINTE do Tipo NORMAL do ICMS. A partir de quando? Início da obrigatoriedade à EFD: A partir de 1° de janeiro de 2012: todos os contribuintes de MT, exceto MEI e alguns produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas); Primeiro de janeiro de 2012: produtor…

Chefe do Poder Executivo; - Membro do Poder Legislativo; - Magistrados, ou membros do Ministério Publico; - Empresários falidos. A proibição se limita ao exercício individual do comércio, não se estendendo a participação como acionistas, cotista ou comanditária. Os requisitos para ser um empresário são: Ter capacidade para o exercício para atividade empresarial; Um caráter profissional e habitual; Maiores de 18 anos; Perfil empreendedor; Estar em pleno gozo de sua capacidade civil. …