Societário E Fiscal

REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL Capítulo I Do Objetivo do regimento interno Artigo 1º - O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Associação de Mulheres “Neusa Silva Soares” – denominada Associação Neusa Soares, bem como seu relacionamento entre a Diretoria e os demais órgãos sociais, observado o disposto no Estatuto Social da Associação, nas normas associativas e nas leis do país. Capítulo II …

......... 11 7 Proteção aos credores ............................................................................... 14 8 O direito de recesso.................................................................................... 16 9 Obrigações fiscais nas operações societárias ........................................... 19 Conclusão.................................................................................................... 21 Referências..............................................

frequentemente com alternativas estratégicas para superação desses obstáculos, ou seja, com uma reorganização empresarial. Entre essas estratégias estão os fatores econômico-estratégicos e regulatórios (economia de escala, poder de mercado), os fatores societários (desenvolvimento de novos negócios, reinvestimentos) e os fatores tributários (otimização do custo tributário). Além desses fatores, vários outros se destacam como motivo para que uma empresa venha a se reorganizar, dentre os…

INTRODUÇÃO Sempre que se pensa em sociedade limitada, a idéia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. A intenção do legislador, ao criar esse tipo societário, foi de estimular a atividade econômica, porque se incidir em insucesso, já se teria predefinido o limite das perdas. Entretanto, essa limitação muitas vezes torna-se injusta, porque deixaria muitos credores sem satisfazer sua pretensão. São para essas situações que o direito em sentido amplo tenta criar…

“autarquia” e, (iii) a de que seria um “nada” (há quem entenda, por incrível que possa parecer, que a Superior Tribunal flutua num vazio legislativoregulamentador 3 , como se fosse acima do bem e do mal). Passemos a analisá-lo. I - Do Enquadramento Societário da CBF A questão primeira que se coloca é saber a correta classificação societária da própria CBF. Em seus estatutos 4 extraímos, logo no artigo primeiro, que se trata de uma associação civil de direito privado, sem fins…

em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. I-Nos outros tipos societários era obrigado o capital social, mas no que concerne a cooperativa não é obrigatório, mas se existir ele é variável; devido o fato da sociedade cooperativa ser uma sociedade de livre acesso e retirada dos sócios; bem como o capital pode até ser dispensando. II-A regra nos demais tipos societários é que tem que existir no mínimo dois sócios para compor uma sociedade, no entanto a…

anos de informações comparativas, a data de transição será 1º de janeiro de 2010 e, consistentemente, deverá preparar um balanço patrimonial de abertura nessa data. Data de Adoção A data de adoção, é normalmente entendida como o início do exercício fiscal para o qual são preparadas as primeiras demonstrações financeiras segundo o IFRS. O termo não deve ser confundido como uma data de transição da empresa. Uma empresa prepara suas primeiras demonstrações financeiras segundo o IFRS para…

A sociedade por quotas de responsabilidade limitada no novo código civil Alessandra de Souza Hein* 1. HISTÓRICO A Sociedade Limitada foi criada a partir da necessidade de um tipo societário simples, mas com a limitação de responsabilidade inerente às sociedades anônimas. Logo após a revolução Industrial, os comerciantes se encontravam em situação difícil, pois, para instituírem uma empresa, possuíam como opção a sociedade por ações - que apesar de limitar a responsabilidade dos…

No seu art. 2º, § 3º estabelece que: “ § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.” 2.1 Tipos de Holding No tocante a constituição de sociedade holding, a mesma pode ser constituída para atender objetivos variados e de forma geral, as empresas holding são classificadas como: a) Holding Pura: quando seu objetivo…

a consolidação das demonstrações contábeis, independente de ser anônima ou outro tipo de sociedade. A consolidação das demonstrações contábeis se constitui basicamente de eliminar toda e qualquer transação realizada ente os componentes do grupo societário, para que o grupo possa apresentar um demonstrativo único. Este tipo de demonstrativo, esta ganhando cada vez mais importância perante o mercado financeiro, em face da crescente busca de capital por parte das empresas junto ao mercado…