Sociedade Contratuais Menores

SOCIEDADE COMERCIAL A sociedade comercial é a estrutura típica da empresa nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. A sociedade comercial tem necessariamente por objecto a prática de actos de comércio. A empresa é a célula base da economia moderna. A disposição fundamental para a determinação do conceito de empresa é o artigo 230.º do Código Comercial. Do elenco apresentado neste artigo ressalta a conjugação de factores de produção - pessoas e bens -,

Palavras-chaves: consumidor; contratos; princípios; lei 8078|90; Introdução Não há sociedade sem o direito! O direito surgiu de ideais de uma coletividade que positivam seus anseios, obrigações e garantias, estes, evoluem e modificam-se no decorrer dos tempos. Essa metamorfose foi transferida na maneira de contratar da sociedade que deixou o escambo ( comércio de trocas) para se valer de garantias contratuais. Com o final da Segunda Grande Guerra e o surgimento das grandes potências…

gestão da qualidade de uma empresa, e não às especificações dos produtos fabricados por esta empresa. Ou seja, o fato de um produto ter sido fabricado por um processo certificado segundo as normas ISO 9000 não significa que este produto terá maior ou menor qualidade que um outro similar. Significa apenas que todos os produtos fabricados segundo este processo apresentarão as mesmas características e o mesmo padrão de qualidade. Portanto, as normas ISO não conferem qualidade extra a um…

1 RELATIVIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS Maurício Crespo Rangel* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Os princípios clássicos do contrato. 3. A autonomia da vontade. 4. O sistema contratual. 5. A nova ordem contratual. 6. O efeito relativo do contrato. 7. Os efeitos do contrato. 8. A função social do contrato. 9. Conclusão. Referências. RESUMO: A compreensão das transformações ocorridas no mundo ao longo dos séculos em torno do direito obrigacional poderá ser de grande valia para uma nova…

pontos) Miguel ajuizou contra a menor M., representada por sua mãe, Constança, ação negatória de paternidade, em relação à menor, e, por conseqüência, a declaração/anulação de seu reconhecimento, em registro de nascimento, com a exclusão de seu nome, como pai de M. Argumentou que foi induzido a erro pela mãe da menor, com quem teve um relacionamento amoroso, deixando-se conduzir na ocasião do registro pelas suas súplicas e apelos emocionais; que somente registrou a menor como sua filha…

regras que permitam aos homens a vida em sociedade, regras essas que estabelecem restrições e limites de comportamento. O direito busca um equilíbrio entre os interesses em jogo (imagem simbólica da balança). O termo “direito” vem do latim “dirigere” (serve para guiarnos). Na sociedade mais complexa (diferentemente do caso de Robinson Crusoé) o direito é ditado por um poder soberano. 1 DIREITO E MORAL [****] Há regras, na vida em sociedade, que não são jurídicas, como os…

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA: 8. DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DAS SOCIEDADES Quando se estuda a dissolução das sociedades, é preciso fazer duas observações relevantes, de início. Em primeiro lugar, é imprescindível distinguir o procedimento de dissolução da sociedade com o ato de dissolução da sociedade. Este precede aquele, isto é, antes há o ato de dissolução, que pode ser extrajudicial ou judicial, e após esse ato se desencadeia todo o procedimento dissolutório, que…

gestão da qualidade de uma empresa, e não às especificações dos produtos fabricados por esta empresa. Ou seja, o fato de um produto ter sido fabricado por um processo certificado segundo as normas ISO 9000 não significa que este produto terá maior ou menor qualidade que um outro similar. Significa apenas que todos os produtos fabricados segundo este processo apresentarão as mesmas características e o mesmo padrão de qualidade. Portanto, as normas ISO não conferem qualidade extra a um…

João Pinheiro, nº 154, Centro, em Serro/MG, através da Pregoeira nomeada através da Portaria N.º 371/2014 de 12 de agosto de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo Menor Preço, nos termos da Lei 10.520 de 17/07/2002 e do Decreto Municipal N.º 2.293 de 19/02/2008, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Será realizado o credenciamento dos representantes das empresas até às

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO ANÁLISE ECONÔMICA DA LESÃO CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO Gustavo Paes Rabello MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-ECONÔMICAS Lisboa 2011 Gustavo Paes Rabello ANÁLISE ECONÔMICA DA LESÃO CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO Relatório apresentado como exigência para a disciplina de…