Sociedade Contratuais Menores

partes se obrigam reciprocamente; oneroso, uma vez que cada contratante visa a obtenção de uma vantagem; comutativo, pois as vantagens são conhecidas desde o momento da celebração contratual; consensual, na maioria das vezes, salvos nas hipóteses legais em que se exige forma escrita, como os inoveis pertencentes a menores sob tutela (art. 1747, V do Código Civil), nos imóveis pertencentes à união (dec. Lei 9760\46, art. 95, paragrafo único), a sublocação imobiliária ( art. 13 da lei…

e se diverte em um imóvel. E, justamente por essa razão, os imóveis sempre foram alvo de especial atenção na sociedade. Quem adquire direitos sobre eles, acessa necessariamente uma riqueza perene e de valor único. Como consequência, a determinação dos critérios sobre quem assume a titularidade é crucial para que se entenda de que maneira o poder a as posições são distribuídas em sociedade. A propriedade, o direito que se impõe ao mesmo tempo sobre as coisas e sobre os outros direitos…

finalidade lucrativa. Sociedade: obtém lucro. Fundações: formada por um conjunto de bens. Finalidade não lucrativa. Personalidade da PJ: ocorre a partir de seu registro (ato constitutivo). A natureza da personalidade da PJ: é constitutiva. A eficácia do registro não é retroativa. OBS: Quando a pessoa jurídica assume uma obrigação, essa obrigação será da PJ e não dos sócios. Assim como seus direitos e patrimônios. O patrimônio dos sócios não se confunde com o patrimônio da sociedade…

pagamento da multa não significa o pagamento do tributo. Tarifa: é a remuneração paga pelo usuário por utilizar um serviço público divisível ou especifico, regido pelo regime contratual de direito público, a tarifa é uma receita do particular, e só pode ser cobrada pela prestação efetiva do serviço, pois situam no campo contratual e ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude da lei. É a contra prestação pecuniária. 2. Quais são as espécies…

portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social nr.___________________Série _______, que a partir desta data, estará desligado(a) do quadro funcional desta Firma, devendo o(a) mesmo(a) comparecer nesta Empresa para Homologação da Rescisão Contratual, no dia ______________ ás _________ hs. O não comparecimento do(a) funcionário(a) , isentará esta Firma do ressarcimento de qualquer importância, que por força de lei seja devida ao(a) mesmo(a). Rio de Janeiro, _______ de…

Princípios gerais de Direito 2.3. Não são fontes do Direito Comercial (Empresarial) 2.3.1.- Jurisprudência (incide sobre direito preexistente, não os criam) 2.3.2.- Doutrina (função crítica e orientadora, não produz direito) III – EMPRESÁRIO e SOCIEDADE EMPRESÁRIA – Código Civil 1.- Empresário Unipessoal a. Elementos: a. Art. 966 e 982 NCC (art. 2.082 CCIt.) b. Exceções: § único – art. 966 NCC c. Requisitos: i. Exercício de uma atividade – Perfil funcional = empresa ii.…

nortearão a nossa relação. RESPEITO As pessoas na CAIXA são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade. Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA absoluto respeito pelo ser humano, pelo bem público, pela sociedade e pelo meio ambiente. Repudiamos todas as atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião, credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação. Respeitamos e…

Sendo necessário ao contrato o acordo de vontades, pode-se classificá-lo como um negócio jurídico. Será: • bilateral quando a vontade emitida for antagônica; • plurilateral quando a vontade das partes se dirigir a um mesmo objetivo, ex: sociedade. Características: • acordo de vontades • de fundo econômico • realizado entre pessoas de direito privado • tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação, a modificação ou a extinção de direitos • recebe o

1ª Prova de Sociedades Empresarias Resumo Sociedade Pessoa jurídica: É uma abstração criada pelo legislador, que a partir do registro ganha personalidade jurídica Inicio: A pessoa jurídica tem inicio com o registro dos seus atos constitutivos, na junta comercial ou no cartório (Art. 45 e 985 do CC). Só pode constituir pessoa jurídica as sociedades, associações, fundamentações, entidades religiosas, partidos políticos e EIRELI (Art. 44 do CC) Personalidade da pessoa jurídica: Depois…

meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que exploram. As leis e a forma pela qual são interpretadas pela jurisprudência e doutrina, os valores prestigiados pela sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos estatal e paraestatal, na superação desses conflitos de interesse formam o objeto da disciplina. A insuficiência da teoria dos atos do comércio forçou o surgimento de outro critério…