Sociedade Contratuais Menores

recebe intimações e notificações na Rua General Osório, n. 183, Bairro Jardim América, na cidade de Rio do Sul (SC), vem, com o devido acatamento e respeito, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ANULAÇÃO E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS c/c RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE VALORES c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BRADESCO LEASING SSA ARREND MERCANTIL., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 47.509.120/0001-82,…

A ESSÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado* I - INTRODUÇÃO Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificamente contratual quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato. Regula o Direito do Trabalho, ainda, outras relações laborativas não empregatícias especificadas em lei. É ramo especial do…

VIANA,MAIO DE 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 1.1. Tema 06 1.2. Objectivos 06 1.2.1. Gerais 06 1.2.2. Específicos 06 1.3. Justificativa 07 2. REFERENCIAL TEÓRICO 08 2.1. Da responsabilidade civil 08 2.2. Da Responsabilidade Contratual e Extracontratual 12 2.3. Da responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde 14 3. METODOLOGIA 18 4. CRONOGRAMA 20 5. REFERÊNCIAS 21 1. INTRODUÇÃO Actualmente, pode-se observar que os planos de saúde de entidades privadas

absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos,…

registro de empresa, os quais são praticados pelas juntas comerciais, são eles: Arquivamento, Matrícula e Autenticação (AMA) · A rquivamento: Ato de inscrição do comerciante indivídual (empresário) bem como da sociedade comercial, além de atos de dissolução alteração de sociedades comerciais. Arquivam-se todo e qualquer ato de interesse do empresário. Ex: Declaração de micro empresa (ME) · M atrícula: Ato de registro de empresa que tem por finalidade a inscrição dos auxiliares do…

Teroria da Desconsiderao da Personalidade Jurdica no direito Brasileiro O empreendedor individual no ordenamento jurdico brasileiro O exerccio da profisso intelectual e suas respectivas sociedades A teoria da empresa e as obrigaes dos empresrios A Alienao do estabelecimento empresarial Os bens integrantes da propriedade industrial (Marcas e patentes) O empresrio e os direitos dos consumidores O direito falimentar no ordenamento jurdico brasileiro O contrato de seguro e suas…

Eduardo Lopes da Silva, brasileiro, solteiro, menor relativamente incapaz, nascido em 20 de Dezembro de 1993, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Monte Mor, Estado de São Paulo, na Rua Vinte e Dois, nº 56, Parque do Café, CEP 13190-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 111.111.11 SSP-SP e do CPF nº 000.000.000.00 Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, têm entre si, justos e contratados, a constituir uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, mediante as…

| |Sim. Além da lei, existem outros mecanismos que disciplinam da conduta, denominados | |equivalentes funcionais reguladores, dentre os quais podem ser mencionados: a autonomia contratual da vontade, o mercado (no plano econômico), | |as soluções comunitárias de conflitos, e as barganhas políticas. | |

Introdução ao Estudo do Direito AULA 5 – Espécies de justiça Primeira parte: exposição do conteúdo I. Justiça comutativa: 1. Conceito: - Contratual, somente? (é comum identificar a justiça comutativa com o campo dos contratos. Tal não é verdade, todavia, vez que nem sempre o que é contratual é justo. Existem mesmo contratos contrários à eqüidade, ao respeito e à dignidade humanas. A justiça comutativa não se confunde com a aceitação passiva das convenções, aparentemente livres);…

Contrato de adesão à luz do código de defesa do consumidor 3.4 Cláusulas abusivas nos contratos nominados e inominado 3.5 Proibição e controle das cláusulas abusivas 3.6 Controle legislativo das clausulas abusivas no cdc 3.7 Proteção contratual 4.CONCLUSÃO 18 5.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÀFICAS 19