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TÓPICOS DA MATÉRIA

1. Noções Gerais de Direito

1.a) conceito de Direito 1.b) Teoria tridimensional do direito: fato, valor e norma 1.c) Tipos de regras/leis: permissiva, proibitiva e obrigatória 1.d) Ato ilícito. Sanção. Coação 1.e) Eficácia da norma jurídica 1.f) Ramos do Direito 1.g) Fontes: direita (lei e costume) e indireta (doutrina e jurisprudência) 1.h) Formação da lei: iniciativa, aprovação e execução 1.i) Hierarquia das Leis: Constituição Federal, emenda constitucional, lei complementar, lei ordinária, medida provisória 1.j) Eficácia da lei no tempo e no espaço. Vacatio legis 1.k) Revogação da Lei: expressa e tácita 1.l) Da irretroatividade da lei 1.m) Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada 1.n) Integração da norma jurídica: analogia e princípios gerais. Colisão entre princípios.

2. Direito Constitucional

2.a) Elementos do Estado: povo, território e governo 2.b)Forma de Estado: unitário (ou simples) ou federado (ou composto) 2.c) Forma de Governo: monarquia ou república 2.d) Sistema de governo: presidencialista e parlamentarista 2.e) Histórico das Constituições Brasileira 2.f) Constituição Federal de 1988. Classificação: rígida, escrita, promulgada, analítica e dogmática 2.g) Separação dos Poderes: legislativo, executivo e judiciário. Funções típicas e atípicas

Supremo Tribunal Federal. Ultima instância. Analisa as causas de matéria constitucional.

Tribunais Superiores ou 3ª. Instancia. (Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral). Geralmente analisa em grau de recurso ordinário e especial matéria infraconstitucional.

Tribunais Regionais ou de 2ª. Instancia. (Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional Eleitoral). Analisam em grau de recurso ordinário processos