Sociedade Contratuais Menores

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO. As sociedades em nome coletivo são espécies do gênero sociedade de pessoas. Constituem-se por um contrato social, que deverá dispor acerca desse caráter pessoal da sociedade, vetando a entrada de terceiros estranhos ao quadro social, ainda que decorra de sucessão por morte de um dos sócios. Existe sociedade em nome coletivo ou com firma, quando duas ou mais pessoas, ainda que algumas não sejam comerciantes, se unem para comerciar em comum, debaixo de uma…

pela lei, observadas as exigências do estatuto ou contrato social, e verificada a legitima representação na sua consecução, há validade do ato e exigibilidade no cumprimento da obrigação. Responde a entidade com seu patrimônio pelo inadimplemento contratual, tendo incidência a regra do art. 389 do Código Civil, que preceitua: “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização e atualização monetária segundo índices oficiais estabelecidos, e…

características da atividade empresarial. O artigo também examinará decisões judiciais que interpretaram contratos empresariais e a nova dicotomia contratual do século XXI: contratos existenciais e contratos de lucro. PALAVRAS-CHAVE: Contratos empresariais; contratos existenciais; contratos de lucro; atividade em­ presarial; lucro; autonomia da vontade; liberdade contratual; pacta sunt servanda; 1 supressio; surrectio; contrato de longa duração; resilição unilateral e imotivada do…

atribuídos a todo individuo que nasce com vida, com isso passa a ter personalidade e adquire os direitos inerentes a ela. Passa então a receber a qualidade de sujeito de direitos, recebendo todos o direitos necessários para representar seu papel na sociedade. Embora receba personalidade apenas após o nascimento com vida, desde a sua concepção, já tem resguardado os direitos relativos à personalidade. 04) A figura do contrato surge como alternativa à violência, vez que busca atender às…

DIREITO DISTINÇÕES Empresa e sociedade Sociedade  sujeito de direito A sociedade desde que esteja constituída nos termos da lei, adquire categoria de pessoa jurídica. Torna-se capaz de direitos e obrigações. A sociedade comercial, assim é empresário, jamais empresa. É a sociedade comercial, como empresário, que irá exercitar a atividade produtiva Empresa  objeto de direito A empresa pode ser o exercício da atividade individual, de pessoa natural. A sociedade comercial não é…

gestão da qualidade de uma empresa, e não às especificações dos produtos fabricados por esta empresa. Ou seja, o fato de um produto ter sido fabricado por um processo certificado segundo as normas ISO 9000 não significa que este produto terá maior ou menor qualidade que um outro similar. Significa apenas que todos os produtos fabricados segundo este processo apresentarão as mesmas características e o mesmo padrão de qualidade. Portanto, as normas ISO não conferem qualidade extra a um…

gestão da qualidade de uma empresa, e não às especificações dos produtos fabricados por esta empresa. Ou seja, o fato de um produto ter sido fabricado por um processo certificado segundo as normas ISO 9000 não significa que este produto terá maior ou menor qualidade que um outro similar. Significa apenas que todos os produtos fabricados segundo este processo apresentarão as mesmas características e o mesmo padrão de qualidade. Portanto, as normas ISO não conferem qualidade extra a um…

gestão da qualidade de uma empresa, e não às especificações dos produtos fabricados por esta empresa. Ou seja, o fato de um produto ter sido fabricado por um processo certificado segundo as normas ISO 9000 não significa que este produto terá maior ou menor qualidade que um outro similar. Significa apenas que todos os produtos fabricados segundo este processo apresentarão as mesmas características e o mesmo padrão de qualidade. Portanto, as normas ISO não conferem qualidade extra a um…

*IMPORTANTE: Um produto feito sob norma ISO não garante que terá mais qualidade mas sim que foram feitos com mesmo padrão de qualidade e apresentarão as mesmas características. PARA QUE SERVE ? As normas ISO 9001, 9002 e 9003 se aplicam em situações contratuais, que exijam demonstração de que a empresa fornecedora é administrada com qualidade. . PARA QUE SERVE ? As empresas que adotam os regulamentos da ISO 9000 tem mais credibilidade frente a outras empresas e aos seus clientes ela…

da realidade. 2.5. Princípio da irrenunciabilidade salarial. 2.6. Princípio da responsabilidade solidária do empregador. 2.7. Princípio da continuidade da relação de emprego ou da subsistência do contrato. 2.8. Princípio da nulidade da alteração contratual prejudicial ao empregado. 2.9. Princípio da razoabilidade. 2.10. Princípio do conglobamento. 3. Conclusão. 1. CONCEITO: USO E HERMENÊUTICA Denomina-se o vocábulo “princípio” como sendo regras imanentes ao ordenamento jurídico que…