Estudo do Homem

01) Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, nos termos do disposto no art. 1º do Código Civil, pode-se afirmar que:
a) Capacidade se confunde com legitimação.
b) Todos possuem capacidade de fato.
c) Capacidade é a medida da personalidade.
d) Não existe mais de uma espécie de capacidade.
e)A capacidade de direito é sinônimo de capacidade limitada.
Resposta: Letra C
02) Cite e explique os atributos da personalidade.
Os atributos da personalidade constituem a categoria fundamental do direito civil, ou seja, trazem consigo uma idéia de que são aqueles direitos reconhecidos a cada titular de personalidade para que possa exercê-la plenamente. Em outras palavras, de nada adiantaria reconhecer a personalidade a alguém se essa personalidade não viesse assegurada de garantias fundamentais.
Os atributos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. São eles: vida/integridade física, honra, imagem, nome e privacidade. Estes, por sua vez, são inalienáveis, irrenunciáveis e inexpropriáveis.
03) Julgue o item abaixo, apontando se é verdadeiro ou falso e fundamentando a resposta:
“O Direito somente admite que sejam titulares de direitos os entes a que se atribui personalidade jurídica. Pode-se conceituar personalidade jurídica como o reconhecimento jurídico de que um ente pode ser sujeito de direitos.”
Falso. Estes direitos são atribuídos a todo individuo que nasce com vida, com isso passa a ter personalidade e adquire os direitos inerentes a ela. Passa então a receber a qualidade de sujeito de direitos, recebendo todos o direitos necessários para representar seu papel na sociedade. Embora receba personalidade apenas após o nascimento com vida, desde a sua concepção, já tem resguardado os direitos relativos à personalidade.
04) A figura do contrato surge como alternativa à violência, vez que busca atender às necessidades que o ser humano não é capaz de atender solitariamente. O contrato