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PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA E ENDOSCOPIA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS – TO, DURANTE O ANO DE 2015.

O MUNICÍPIO DE SERRO - MG, com sede na Praça Dr. João Pinheiro, nº 154, Centro, em Serro/MG, através da Pregoeira nomeada através da Portaria N.º 371/2014 de 12 de agosto de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo Menor Preço, nos termos da Lei 10.520 de 17/07/2002 e do Decreto Municipal N.º 2.293 de 19/02/2008, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Será realizado o credenciamento dos representantes das empresas até às 09:00 do dia 22/01/2014. A abertura da sessão será às 10:00 do dia 22 de janeiro de 2014, no Setor de Compras e Licitações, localizado a Praça Dr. João Pinheiro, nº 154, Centro, em Serro - MG, quando a Pregoeira e a Equipe de Apoio reunir-se-ão, em sessão pública, para processamento do Pregão.

Integram este Edital os seguintes Anexos:
ANEXO I – QUANTIDADE ESTIMADA DE EXAMES
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
DA HABILITAÇÃO;
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE EMPREGADOS EM
CONDIÇÕES EXCEPCIONAIS;
ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO
ANEXO VI – CREDENCIAMENTO

1- DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto desta Licitação a contratação dos serviços de ultrassonografia e exames de endoscopia especializada, visando o atendimento a pacientes deste Município, de acordo com solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Serro/MG, conforme discriminado no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

1.2. As quantidades constantes do Anexo I são estimativas de consumo/serviços, não obrigando a Administração Municipal à contratação total dos mesmos até 31/12/2014.
1.3. Os proponentes deverão apresentar o preço unitário para realização do serviço cotado, bem como o prazo de validade da proposta de preços apresentada nunca