Sociedade Contratuais Menores

1. Introdução O contrato de adesão figura num contexto de massificação contratual, que reflete uma tendência padronizadora das relações contratuais, presentes principalmente na seara empresarial. O contrato de adesão pode ser visto de forma bastante considerável nos banco, seguradoras e empresas comerciais de modo geral, que estabelecem um tipo contratual já pronto para os possíveis aceitantes, e estes arcam com a perspectiva de aceitarem o não, sem poder alterar aquilo que está…

TRANSAÇÃO ORIGEM A aproximação do custo da transação a teoria da firma foi desenvolvida por Ronald Coase, economista britânico que foi laureado com o Prêmio Nobel por seu trabalho, ele dizia que “a melhor forma de uma sociedade se organizar é quando estes cursos se tornarem os menores possíveis”, sendo essa é uma alternativa de redução de custos para a firma. Desta forma, ao analisar a informação como um produto econômico, pode-se fazer algumas referências de como o custo das…

Aureliano Albuquerque Amorim A defesa do Consumidor e o Abuso do Poder Econômico A defesa do Consumidor e o Abuso do Poder Econômico Inversão do ônus da prova. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Revisão contratual. “Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”…

aquiliana da contratual. No terceiro capítulo, trataremos dos elementos constitutivos da responsabilidade civil. No quarto capítulo entraremos de fato na responsabilidade civil do advogado, passando por seus elementos, características, fundamentos legais e abordando algumas das hipóteses em que poderia ensejar indenização por parte do profissional do direito. Este capítulo, para melhor entendimento das questões abordadas, foi dividido em três fases: pré-contratual, contratual e…

AMBIENTE CONTRATUAL E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS...............3 2. PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E PRINCIPAIS TIPOS DE CONTRATOS.............4 a. CONTRATOS POR CONCORRÊNCIA ............................................................................4 b. CONTRATOS NEGOCIADOS ...........................................................................................6 c. CONTRATOS DE PROJETO E CONSTRUÇÃO ..............................................................7 3. GARANTIAS…

APELADA: ADELINA PASCHOAL ORIGEM: 4" VARA DA COMARCA DE LIMEIRA VOTO N°: 9.564 AGRAVO RETIDO - Ausência de reiteração nas razões recursais - Não conhecimento. BEM MÓVEL - Ação rescisória c.c. restituição de valores adiantados e cobrança de multa contratual, ajuizada pelas apelantes - Ação indenizatória proposta pela apelada - Contrato de compra e venda de fruta citrica - Estimativa de frutos a serem entregues pela produtora que não constitui obrigação certa, mas está sujeita a…

dinheiro aplicado em outras áreas necessárias para o seu bem-estar ou até sua sobrevivência. Nos últimos três anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) evitou um desperdício em torno de R$ 1 bilhão anuais, em atuações prévias e repactuações contratuais, e apontou o sobrepreço e o superfaturamento como os principais tipos de irregularidades constatados nas suas auditorias em contratações de obras federais. Muitas das vezes, tais desperdícios ocorrem por insuficiência na aplicação…

Sociedades Comerciais 1) Introdução O critério de identificação da sociedade comercial é o objeto social. A sociedade comercial pode ser conceituada como sendo a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que tem por objeto social a exploração de atividade comercial ou a forma de sociedade por ações. É o art. 20 do Código Civil que indica que a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem. A personalização das sociedades comerciais gera três conseqüências: a)…

SOCIEDADE LIMITADA Foi através do decreto nº 3.708/19 que se criou a sociedade por cotas de responsabilidade limitada, hoje chamada de sociedade limitada em que os sócios possuem uma responsabilidade sobre o capital social. Registre-se que no Brasil, no ano de 1865, houve um projeto do Ministro da Justiça Nabuco de Araújo, o qual criava uma sociedade por ações simplificada, sob o nome de sociedade de responsabilidade limitada, mas a propositura não recebeu o apoio do Conselho de…

COMÉRCIO E EMPRESA Comércio e empresa, com o advento do novo código civil (lei 10.406/02) passaram a ser expressões sinônimas. Representam a atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços, exercida pelo empresário individual ou sociedade empresária, com finalidade lucrativa e de forma organizada (através de estabelecimento). 3. TEORIA DA EMPRESA Rompeu com a teoria dos atos de comércio, que enumerava as atividades comerciais, e estabeleceu que todas as…