Sociedade Anonima Ingressar No Simples Nacional

TRIBUTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS O QUE É SIMPLES NACIONAL? Tratamento tributário favorecido e diferenciado - Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar 139/2011 e Resolução CGSN nº 94, de 2011 - Lei Geral das Microempresas - União Estados, DF e Mun – a partir de 01/07/2007. Sem efeitos regimes especiais de tributação para ME e EPP específicos dos entes federados anteriores - Os Estados e Municípios são obrigados a adotarem o SIMPLES. A previsão constitucional do…

inerentes ao empresário regular. Pode-se trazer aqui, à título de exemplo, tome por base a aplicação da Lei 11.101/2005 que trata dos institutos da recuperação judicial , extrajudicial e da falência da empresa aplicados exclusivamente à empresário ou sociedade empresária. Os dois primeiros são procedimento benéficos ao empresário, já que se trata da possibilidade do reerguimento da sua empresa que passa por crise econômico-financeira , já a falência é um processo agressivo de execução…

sob a orientação do professor-tutor a distância ALCIDES MARQUES JUNIOR. Campo Grande - MS Maio de 2012 São 4 tipos de sociedade, com base no princípio da tipicidade ▪ Sociedade em Nome Coletivo; ▪ Sociedade por Quotas; ▪ Sociedade em Comandita; ▪ Sociedade Anônima. A Sociedade por Quotas, caracteriza-se e diferencia-se das demais pelos seguintes fatores: Será constituída por dois ou mais sócios,o capital está dividido em quotas…

Associação Civil de Direito Privado ou através da formação de uma Sociedade Anônima (S/A) composta por corretoras de valores mobiliários. O mais usual é que as Bolsas de Valores atuem como S/A, visando o lucro através de seus serviços. A Associação Civil de caráter privado é gerada pela união de corretoras, exercendo serviço público sem fins lucrativos. Nesse caso, o patrimônio é representado por títulos pertencentes às sociedades corretoras que a compõem. O Art. 53 do Código Civil…

a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado. O direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito e a propriedade intelectual. Quanto ao direito societário, por um lado há a empresa e por outro lado há o empresário. Onde empresa é atividade econômica explorada…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre os contratos de sociedade, origem, evolução e relevância, bem como trata dos aspectos gerais de constituição, natureza do ato constitutivo, requisitos de validade dos contratos de sociedade, noções gerais, nome, classificação e constituição das Sociedades Anônimas. O estudo de tais temas constitui requisito indispensável para a boa compreensão do estudo dos contratos de sociedade. Sem pretensão de esgotar o tema, apresenta de forma…

Sociedades - Pessoa Jurídica -> personalidade jurídica nasce com registro (início) -> autonomia ( patrimonial, processual e negocial) * Empresário Ind. Comum possui CNPJ somente p/ fins de cadastro (mão tem divisão entre pessoa física e jurídica – não tem personalidade jurídica) * EIRELI -> tem personalidade Jurídica. Sociedade -> Fins Economicos Associação -> membros (tudo revertido p/ os membros) Fundação -> patrimônio ex: destino do patrimônio para educação.…

atividade. Lei nº 8.934 de 1994 – Registro público de empresas mercantis e atividades afins. Sistema integrado por órgãos de dois níveis diferentes de governo •No âmbito federal, o Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC). •No âmbito Estadual, a Junta Comercial. Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) •Compete-lhe fixar as DIRETRIZES GERAIS para a prática dos atos registrários pelas Juntas Comerciais, acompanhando a sua aplicação e corrigindo…

empresarial? *Características: cosmopolitismo, informalismo, liberalismo fragmentariedade, onerosidade. Quais as principais obrigações dos empresários para que suas atividades sejam consideradas regulares e quais as três conseqüências jurídicas da sociedade empresarial regular? * arquivar atos constitutivos na Junta Comercial (órgão do registro das empresas mercantis); escriturar regularmente os livros comerciais obrigatórios, além dos facultativos que porventura façam a…

inicia- se o segundo período do direito comercial, em que o centro de referência se desloca para o Ocidente. Da segunda etapa evolutiva do direito comercial, uma significativa contribuição para os institutos deste ramo jurídico é a sociedade anônima que, comparada às sociedades de pessoas então existentes, acabou se revelando muito mais adequada aos empreendimentos mercantis da expansão colonial, os quais demandavam vultosos aportes de capital e limitação de riscos. No segundo período…