TRABALHO

DIREITO EMPRESARIAL
Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado. O direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito e a propriedade intelectual.
Quanto ao direito societário, por um lado há a empresa e por outro lado há o empresário. Onde empresa é atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado, podendo ser constituída por empresário individual ou por sócios. O estabelecimento comercial compreende os bens materiais e imateriais como os móveis, imóveis e o nome pelo qual o estabelecimento é conhecido. Quanto aos empresários praticam atividades econômica organizada para produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços visando o lucro, podendo ser pessoa física ou jurídica. Sociedades empresariais são as organizações econômicas dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituída ordinariamente, por mais de uma pessoa, que tem como objetivo a produção ou a troca de bens ou serviços com fins lucrativos. Assumindo hoje duas das cinco formas admitidas na legislação em vigor: Ltda (limitada) ou S.A(sociedade anônima).
Sociedade por quotas com responsabilidade limitada, refere-se à natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, é quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade empresária, através de um contrato social, onde constarão seus atos constitutivos, forma de operação, as