empresa S.A

9 – Conclusão Empresa S.A Chama-se sociedade anônima ou também companhia a pessoa jurídica de direito privado que tem seu capital dividido por ações. Seus integrantes são chamados acionistas (devendo haver sempre dois ou mais para que haja a sociedade anônima). Sua natureza é eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica explorada. É no artigo 1º da Lei 6.404/76 que encontraremos os elementos que definem a sociedade anônima: "A companhia ou sociedade anônima terá o capital divido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas". O capital social de uma sociedade anônima é dividido em ações de igual valor nominal, de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do acionista ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Neste tipo de sociedade, o objetivo é a acumulação de capitais, mais do que a atração de acionistas em si. A participação do acionista no controle da empresa é medida pela quantidade de ações que este possui. Sua estrutura é composta de uma assembleia geral, um conselho de administração, diretoria e conselho fiscal. A sociedade pode participar de outras sociedades, e sua denominação estará acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, sendo vedado, porém, o emprego da abreviação "Cia." ao final…

dispositivos legais disciplinam a sociedade anônima? A sociedade anônima ou companhia é disciplinada: (1) Pela Lei nº 6.404, de 15/12/1976, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.021, de 12/04/1990, 9.457, de 05/05/1997, 10.303, de 31/10/2001, e 11.638, de 28/12/2007 (LSA); (2) PELA Lei nº 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e regula o funcionamento da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; (3) Pelo Código Civil, arts. 1088 e…

EMPRESA II SOCIEDADES EMPRESÁRIAS LTDA (sociedade limitada) Sociedade em nome coletivo Comandita simples / por ações Sociedade anônima => lei 6.404/76 Sociedade em conta de participação SOCIEDADE LIMITADA Separa o patrimônio dos sócios do patrimônio da empresa. Limita a responsabilidade perante terceiros, criado via contrato social. Pessoas físicas. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO O patrimônio pessoal está incluso no risco da empresa. Não limita a responsabilidade dos sócios. Os…

Sociedades Anónimas Trabalho realizado por: Daniela Carvalho Ricardo Natário Pedro Silva Sociedades anónimas Características de uma sociedade anónima Na sociedade anónima, o capital é dividido em ações e cada sócio limita a sua responsabilidade ao valor das ações que subscreveu. Sociedades anónimas Conteúdo obrigatório do contrato de uma sociedade anónima O contrato de sociedade deve constar: O número de ações e, se existir, o respetivo valor nominal; As condições…

SOCIEDADES ANÔNIMAS (S.A): NOÇÕES PRELIMINARES 1. Histórico As sociedades anônimas passaram por diversas transformações até adquirirem as feições atuais. Tal evolução pode ser dividida em três fases: privilégio, autorização governamental e liberdade plena. A primeira remonta as sociedades coloniais do início do século XVII, onde doutrinadores reconhecem a Companhia das Índias Orientais, de 20 de março de 1602, como a primeira sociedade anônima, cujas características eram de uma…

SILZA LIMA DOS SANTOS SOCIEDADES ANÔNIMAS BOA VISTA 2012 SILZA LIMA DOS SANTOS SOCIEDADES ANÔNIMAS Trabalho da Disciplina de Direito Comercial, da Faculdade Cathedral de Boa Vista – RR. Professor: Vilmar Antonio da Silva BOA VISTA 2012 INTRODUÇÃO A sociedade anônima tem seu capital dividido em frações denominadas ações, com ou sem valor nominal. As sociedades exercem grande influencia na economia, podendo beneficiar ou prejudicar uma região, elas se tornam quase…

Sociedade Anônima Sociedade anônima (normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuída a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. Natureza da sociedade anônima Há duas espécies de…

Introdução Com base na nossa legislação, nos termos do Artigo 302º, o contrato de sociedade deve, obrigatória e especificamente, indicar: a) o valor do capital social; b) o número de acções em que se divide o capital social e o seu valor nominal: c) a percentagem do capital social realizado e os prazos de realização do restante capital subscrito; d) as categorias de acções criadas e, dentro delas, o número de acções de cada categoria e os direitos que a elas correspondem; e) a…

SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE (LTDA) CONCEITO: aquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é limitada à quantidade de cotas que ele possui. Cotas são a parcela de contribuição do sócio no que diz respeito ao capital social da empresa. DOCUMENTO QUE DÁ LEGALIDADE: As sociedades por quotas, de responsabilidade…

SOCIEDADE ANÔNIMA Conceito de S. A. Pode-se dizer que a lei nos oferece o conceito de sociedade anônima, pois o art. 1º da Lei 6.404/76 indica os seus elementos: "A companhia ou sociedade anônima terá o capital divido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas". As sociedades anônimas podem ser de capital aberto ou capital fechado. É uma pessoa jurídica de direito privado, e será sempre de natureza…