Direito dos acionistas

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia – Departamento de Contabilidade – Governança Corporativa – Prof. João Miranda – Exercício Direito dos Acionistas – 29/04/11

A partir da obra “ Direitos dos Acionistas” de Jorge Lobo (disponibilizado no moodle em 04 arquivos) responda as seguintes perguntas:

1) Quais dispositivos legais disciplinam a sociedade anônima?
A sociedade anônima ou companhia é disciplinada: (1) Pela Lei nº 6.404, de 15/12/1976, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.021, de 12/04/1990, 9.457, de 05/05/1997, 10.303, de 31/10/2001, e 11.638, de 28/12/2007 (LSA); (2) PELA Lei nº 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e regula o funcionamento da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; (3) Pelo Código Civil, arts. 1088 e 1089; (4) Por atos normativos da CVM (deliberações, instruções, pareceres de orientação, pareceres, notas explicativas, portarias e atos declaratórios); (5) Por resoluções do Conselho Monetário Nacional – CMN e do Banco Central do Brasil – BACEN; (6) Por atos normativos, editados pela Bolsa de Valores de São Paulo- Bovespa, aplicáveis as companhias de capital aberto; (7) Por disposições estatutárias e deliberações das assembleias-gerais de acionistas de companhias abertas e fechadas.

2) Quais as características comuns das primeiras experiências societárias, na modelagem de sociedades anônimas?

3) Qual o conceito de sociedade anônima?
A sociedade anônima ou companhia é uma pessoa jurídica de direito privado, que tem o capital social dividido em ações com ou sem valor nominal e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

4) Quais as classificações das sociedades anônimas?
A sociedade anônima pode ser classificada em função da forma, da natureza jurídica e emissão de valores mobiliários.

5) Quais as