Direito dos Acionistas

Introdução

O presente trabalho tem como objetivo explicar os principais direitos atribuídos aos acionistas, no âmbito das Assembléias gerais de acionistas, pela legislação societária no Brasil. O direito de requerer informações que digam respeito à companhia e a seus administradores constitui uma prerrogativa de vital importância para o acionista, visto que ele serve de instrumento para o exercício de outros direitos essenciais à condição de acionista, como, por exemplo, o de fiscalizar a gestão social e o de voto. Com efeito, somente estando bem informados sobre as atividades da companhia é que os acionistas poderão fiscalizar, de forma adequada, a atuação dos administradores da sociedade, bem como terão condições de proferir, com consciência, o seu voto nas assembléias gerais. O Presente Trabalho é uma breve explicação de quais são os direitos dos acionistas, poderemos ver também quais são suas obrigações, e através de seu investimento o que ele pode levar de vantagem ou desvantagem. O objetivo deste é esclarecer como dito acima os direitos de todo acionista, através de pesquisas feitas na legislação brasileira.

Os acionistas
Acionista é todo aquele que detém uma parte do capital da empresa, que é representada por suas ações. Os acionistas podem ser divididos em dois grupos:

• Aqueles que se envolvem na administração da empresa ou no acompanhamento de sua rotina, participando de suas assembléias;
• Aqueles que ficam à distância e enxergam as ações apenas como instrumentos de renda ou de especulação no mercado.
A condição de acionista confere um conjunto de direitos que estão distribuídos em duas categorias: os essenciais e os modificáveis. Os direitos essenciais são aqueles inerentes à titularidade acionária. Basta ter uma ação para estar protegido por esses direitos. Isso significa que nem o estatuto da empresa nem a assembléia geral podem excluir qualquer acionista do seu âmbito de incidência. Já os direitos modificáveis ora