Direitos e deveres dos acionistas

FARJ - FACULDADE REGIONAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE
CIÊNCIAS CONTABEIS 2013.1

JHAMESON MOTA RIOS

DIRETOS E DEVERES DOS ACIONISTAS DE UMA SOCIEDADE ANÔNIMA.

Mairi – BA
2014
JHAMESON MOTA RIOS

DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS DE UMA SOCIEDADE ANÔNIMA.

Trabalho apresentado no curso de Ciências Contábeis da Faculdade FARJ, na disciplina Direito Societário ministrada pelo Profº. Lucas Rios.

Mairi – BA
2014
RESUMO
O presente trabalho tem como finalidade principal elucidar os direitos e deveres dos acionistas de uma Sociedade Anônima,

Palavras-chave: Direitos e deveres dos acionistas.

INTRODUÇÃO

Sabe-se que sociedade que anônima é uma forma de constituição de uma empresa, este modelo empresa atribui que o capital social seja dividido por ações que podem ser negociadas livremente e não como nas demais entidades em que o capital social é atribuído a um nome em específico.

Nesse tipo de sociedade as cotas são divididas por acionistas, que é todo aquele que detém uma parte do capital da empresa, que é representada por suas ações. Mas, o que é um acionista? Simplesmente aquela pessoa física ou jurídica que comprou ou é titular de uma ação, não importando o tipo da mesma.

DESENVOLVIMENTO
Ao comprar uma ação, o acionista trava vinculo com a companhia, sendo um pacto complexo que traz uma gama de direito e deveres, ao contrario do que muitos pensam, que ser um acionista seja apenas ter a participação dos lucros. A Sociedade Anônima é regida pela Lei das Sociedades por Ações (LSA), de nº 6.404, de 1976, que através dela que aplica-se as obrigações e defendem os direitos da pessoa na companhia.
DEVERES DO ACIONISTA
Primeiramente o acionista deve fazer a integralização da ação através de contribuição ao capital social (Art. 106), podendo ser em bens ou em dinheiro, vale também resaltar que é vetada a integralização em forma de trabalho.
“Art. 7º O capital social poderá ser