A responsabilidade dos sócios na Sociedade Anônima

A responsabilidade dos sócios na Sociedade Anônima Na sociedade anônima o capital é fracionado em unidades representadas por ações: "seus sócios, por isso, são chamados de acionistas, e eles respondem pelas obrigações sociais até o limite do que falta para a integralização das ações de que sejam titulares. Ou dizendo o mesmo com as expressões usadas pelo legislador: o acionista responde pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir (LSA, art. 1º). Preço de emissão, registre-se, não se confunde com o valor nominal ou de negociação." O princípio fundamental da responsabilidade dos administradores, consubstanciado no artigo 158 da Lei das S/As, trata de hipóteses inter definíveis, decorrendo daí que a matriz dessa responsabilidade acaba por residir, em última análise, apenas no descumprimento de dever legal ou estatutário, o que deverá ser analisado com base nos pressupostos comuns da responsabilidade civil subjetiva – o ato ilícito, dano e nexo de causalidade – sob o enforque dos deveres de conduta dos dirigentes de sociedade anônima. A Lei das S/As parte da regra geral de que o administrador não é responsável por atos ilícitos cometidos pelos seus pares, mas prevê em seguida uma série de situações nas quais serão solidariamente responsabilizados. Os deveres do administrador na sociedade por ações tratados pela Lei 6404/76, são: Diligência O administrador deve agir em conformidade com a licitude e os interesses da sociedade, assim como não…

INTRODUÇÃO A gênese do direito empresarial, que hoje se estuda é o direito comercial. O comercio, segundo alguns doutrinadores, surgiu na Antiguidade, com a utilização do empréstimo (atual mútuo) e os contratos da sociedade, de depósito, e de Comissão existentes no Código de Hamurabi, bem como os contratos a risco, utilizados na Grécia antiga e posteriormente do direito romano. O comércio como preceito, formação surgiu realmente da Idade Média, por volta do século XVI, com as…

explicitar o que vem a ser uma sociedade anônima, como se da seu funcionamento e como é constituída.Visa também apresentar suas características, responsabilidades de seus sócios e seu objeto social. O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Proporcionar sua conceituação, denominação, função e o seu objeto social. Incluindo também suas características, responsabilidades dos sócios, e uma abordagem sobre sociedade anônima…

1- Distinguir tipos de espécies de sociedades? Há seis tipos de sociedades no Direito brasileiro: *Sociedade simples *Sociedade em nome coletivo *Sociedade limitada *Sociedade em comandita simples *Sociedade em comandita por ações *Sociedade anônima Destas são amplamente usadas na prática somente a sociedade simples, a limitada e a anônima. As demais, por preverem a responsabilização de alguns ou todos os sócios, são preteridas, e seu estudo tem sobre tudo interesse histórico. …

SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE ANÔNIMA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................. 10 2 SOCIEDADE LIMITADA.......................................................................... 13 2.1 CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE LIMITADA........................ 2.1.1 ADMINISTRAÇÃO NA…

mercado em todos os setores da Sociedade. Contudo, duas formas societárias são utilizadas, pois são caracterizadas por ATIVIDADES ECONÔMICAS ORGANIZADAS que tem por base a união do capital e trabalho, tecnologia, cadeia de produção e inclusive a produção propriamente dita, circulação de bens e serviços, e principalmente possuem colaboradores e auxiliares que exercem a atividade fim, realizam a produção. Portanto é importante observar a diferença de Sociedades ou Atividades empresárias e…

TRABALHISTA E EMPRESARIAL SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E SOCIEDADE ANÔNIMA TAGUATINGA 2012 FERNANDO PAIVA LIMA JOSÉ RODRIGOS GOMES DA MOTA ALEXSANDRA GOMES DE MELO JESSIANE FERREIRA VERAS POLIANE AMARANTES DE LIMA ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E SOCIEDADE ANÔNIMA Seminário…

De SOCIEDADE lIMITADA E sOCIEDADE ANÔNIMA São Paulo CARACTERÍSTICA DE SOCIEDADE limitada e SOCIEDADE ANÔNIMA São Paulo 2011 SUMÁRIO Introdução........................................................................................................4 Sociedade Anônima.........................................................................................5 Sociedade Limitada..........................................................................................8…

societárias são: Sociedade Limitada (Ltda) – sociedade empresaria de pessoa ou capital Sociedade Anonima (S.A)_ sociedade empesaria de capital aberto ou fechado Empresa individual de responsabilidade Limitada (Eirele) _ Empresa individual Ambas com uma mesma Finalidade Lucrativa. Em fim os tipos societários define as responsabilidades dos sócios perante a sociedade.sociedade nome coletivo o sócio responde ILIMITADA, a sociedade comandita são os sócios LIMITADA e sócios…

............................................................................................. 05 2 Sociedade Anônima ...................................................................................................................... 06 2.1 Sociedade anônima com capital aberto ....................................................................................... 06 2.2 Sociedade anônima com capital fechado…