O Poder de Controle na Sociedade Anônima

Crítica da Obra “O Poder de Controle na Sociedade Anônima – Alguns Aspectos” (Marcelo M. Bertoldi) Tanto Marcelo M. Bertoldi como Rubens Requião, explicam a transição do modelo como as ações eram no passado, e como elas passaram a ser nas sociedades modernas, objetivando explicar da onde veio o conceito de minoritário e majoritário, e como esse entendimento mudou no entendimento das sociedades de hoje. Vale lembrar que no seu livro “Curso de Direito Comercial” volume II, Rubens Requião destaca o porquê foi “tirado” o poder de voto de todos os acionistas, e não apenas destacando que todos o tinham na antiga visão. Hoje basicamente a maioria significa aquele(s) que detêm o maior volume das ações com voto, e não “metade mais um” como era antigamente. Essa mudança ocorreu devido ao interesse efetivo de controlar a sociedade ser dos acionistas-empresários; e que antigamente quando todos que possuíam ações, também possuíam o poder de voto, a maioria não comparecia nas assembleias gerais. Requião lembra que nos dias de hoje a maioria (me refiro à aqueles que possuem o poder de controle) efetivamente detêm proporcionalmente uma parcela muito pequena do capital social, devido a grande dispersão das ações no mercado. No referente a este tema tanto Bertoldi quanto Requião mencionam os professores Berle Jr. E Means, que tratam sobre a forma de poder de controle e como ela se dá, em como o poder de controle se dissociou da propriedade em si, em como este controle é…

ABUSO DO PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA Flávio Duarte Gomes1 Priscila Mara 2 RESUMO A Lei das Sociedades Anônimas no que tange o controle da sociedade anônima surge como algo diametralmente oposto à noção comezinha de democracia, pois estabelece no âmbito da sociedade anônima a figura do acionista controlador, a este são dados uma gama enorme de poderes para que ele conduza a sociedade, no entanto, essa mesma democracia que a princípio parece ser maculada…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PAULO ROBERTO PALLU O ACIONISTA E O PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA CURITIBA 2011 PAULO ROBERTO PALLU O ACIONISTA E O PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina Monografia Jurídica, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Campus São Gabriel Direito Empresarial II Responsabilidade social do acionista controlador nas Sociedades Anônimas Abrahão Lincoln Soares Laísla A. de Oliveira Ludmila Scorsulini Peres Belo Horizonte 2014 Abrahão Lincoln Soares Laísla A. de Oliveira Ludmila Scorsulini Peres…

UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA Trabalho de Direito Empresarial: SOCIEDADE ANÔNIMA DOMINIQUE HELISE LINHARES OLIVEIRA DIREITO 2º SEMESTRE / TURMA: DR2A40 ORIENTADORA: Prof.ª VÂNIA FRANZIN SÃO PAULO – 28 de Maio de 2013 2 ÍNDICE CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO............................................................................................................................. 3 CAPÍTULO 2 - CARACTERISTICAS GERAIS DA SOCIDADE…

Considerando o art. 1º da lei 6.404/76, a sociedade anônima, ou companhia como também é chamada, terá seu capital dividido por ações e a responsabilidade pela atividade exercida pelos acionistas será limitada até o preço das ações subscritas ou adquiridas por cada um dos mesmos. Em outras palavras, a sociedade anônima é a sociedade empresária que limita a responsabilidade dos seus sócios, chamados de acionistas, até o valor da emissão de suas ações. Seu capital é formado somente por…

DIRETORIA DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS O funcionamento da sociedade anônima requer organização. O problema da administração social nas sociedades anônimas é de caráter complexo, impondo distribuição de poderes. A esses centros de poderes da administração da sociedade anônima dá-se, doutrinariamente, a designação de órgãos sociais, aos quais compete produzir a vontade social, representantes dos poderes da sociedade. Adota o direito positivo brasileiro a teoria organicista(a sociedade é…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Profª Niura Cabral Sociedade Anônima Aluna: Cristiane NOVEMBRO/2012 SOCIEDADE ANÔNIMA Trabalho entregue para composição/avaliação da nota de N2, á Disciplina de Direito Empresarial II, turma B01, ao Profª. Niura. Aluna: Cristiane Leal NOVEMBRO/2012 Sumário INTRODUÇÃO …

SOCIEDADE ANÔNIMA 1. INTRODUÇÃO 1.1 – Histórico A sociedade anônima tem como papel a execução de atividades econômicas de grande envergadura. Devido a esse papel de relevância exercido por esse tipo de sociedade o Estado acaba interferindo com muito mais ênfase do que em outras sociedades. Segundo estudiosos, existiram organizações que foram antecessoras do atual formato de sociedade anônima que foram criadas para atender a interesses do Estado. No Renascimento, cidades…

1. Sociedades Limitadas Como visto alhures, antes do advento do Código Civil, o diploma legal que regulamentava as sociedades limitadas era o Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919, este que agora encontra-se revogado tacitamente pelo Código Civil. Hodiernamente é a sociedade limitada o principal tipo societário adotado pelos empresários no Brasil, seja para empresas de pequeno, médio e grande porte. Prescreve o artigo 36 da Lei n. 8.934/94 que o contrato social da…