Sociedade anônima

SOCIEDADE ANÔNIMA

1. INTRODUÇÃO

1.1 – Histórico

A sociedade anônima tem como papel a execução de atividades econômicas de grande envergadura. Devido a esse papel de relevância exercido por esse tipo de sociedade o Estado acaba interferindo com muito mais ênfase do que em outras sociedades.
Segundo estudiosos, existiram organizações que foram antecessoras do atual formato de sociedade anônima que foram criadas para atender a interesses do Estado.
No Renascimento, cidades italianas desenvolveram complexos mecanismos de financiamento da atividade estatal, que se concretizavam pela emissão de títulos, cujo pagamento era garantido pela arrecadação futura de tributos.
Nos séculos XVII e XVIII, existiram as companhias de colonização, que são também consideradas precursoras das sociedades anônimas. Elas tinham por objetivo organizar o empreendimento de conquista e manutenção das colônias, bem como o desenvolvimento do comércio ultramarino. Além disso, algumas companhias como a Companhia das Índias Ocidentais de origem holandesa foi constituída simplesmente para a conquista do território brasileiro sendo responsável pelas invasões de Salvador, Recife e Olinda no século XVII.
Pode-se notar que essas sociedades desde os seus primórdios já eram destinadas a grandes empreendimentos. Os reis permitiam o empreendimento comercial outorgando inúmeras garantias aos investidores como monopólio sobre o comércio de determinadas regiões ou até colônias inteiras. Essas vantagens e as responsabilidades limitavam-se ao empreendimento caracterizando nessa época a atual característica dessas sociedades que é o conceito de sociedade como pessoa jurídica, com obrigações e direitos distintos dos de seus sócios.
A outorga estatal como condição para a formação de sociedades anônimas, com a evolução do capitalismo, deixou de representar a garantia de monopólio e tornou-se instrumento de controle da captação pública de recursos. Por exemplo, o caso da Companhia dos Mares do Sul, na