Sociedade Anonima Poder De Controle

SOCIEDADES POR AÇÕES 1. INTRODUÇÃO As sociedades por ações são sociedades institucionais, cujo ato regulamentar é o estatuto social. Duas são as sociedades por ações: - sociedade anônima - sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/76) e o Código Civil só é aplicável nas omissões desta lei; Art. 1089 CC. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código. - sociedade…

ser obstaculizados. Os direitos elencados no Decreto-lei de 1940, foram inspirados na legislação alemã e, mais especificamente na lei acionária de 1937 que retirava da minoria o "excessivo" poder decisório anteriormente concedido, pois estes acionistas acabam por impedir a conclusão de contratos "úteis" à sociedade. Era o interesse da companhia enquanto instituição considerado acima do bem e do mal, desconsiderando completamente as minorias. A conjuntura da época favorecia essa visão "às…

1.1. Origem histórica da sociedade anônima e sua evolução legislativa no Brasil. Inicialmente, das obras que tratam da matéria sobre as sociedades comerciais encontramos em Amador Paes de Almeida a seguinte colocação, com respeito à origem da sociedade anônima: "Cuidadosas investigações de renomados autores mostraram-se absolutamente infrutíferas, não conseguindo solução satisfatória para esclarecimento da origem da sociedade anônima que continua, por isso mesmo, obscura. Razão…

SOCIEDADE ANÔNIMA Prof. Arm indo de Castro Júnior 1. HISTÓRICO Fábio Ulhoa Coelho bem define a evolução histórica das sociedades anônimas: A doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três pe ríodos: outorga, autorização e regulamentação. No prime iro, a pe rsonalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas e ram privilégios conce didos pe lo monarca e , em ge ral, ligavam -se a monopólios colonialistas. No segundo pe ríodo, e las de corriam…

Lourenço 2014 SOCIEDADES EMPRESARIAIS As sociedades empresariais atuais são regidas pela lei 10 406 de 10 de janeiro de 2002, apresentando dois conceitos societários distintos: o de sociedade simples para a atividade econômica exercida pelos prestadores de serviços; e o de sociedade empresária para aquela que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário. Apresenta também a divisão entre sociedade não personificada e sociedade personificada. Nossa antiga sociedade…

A SOCIEDADE ANONIMA Conceito "A sociedade anônima, também referida pela expressão "companhia", é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, espécies de valor mobiliário, na qual os sócios, chamados acionistas respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem." O conceito de sociedades anônimas assim vem prescrito no artigo 2º da lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações: "Art. 1º A companhia ou sociedade anônima…

Sociedades de Economia Mista O que são? Sociedades de Economia Mista são entidades Jurídicas de direito privado, Integrantes da Administração Indireta, Instituídas pelo Poder Público, mediante autorização legal, sob a forma de sociedade anônima e com capitais públicos e privados para exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos. Desta forma, são empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular.…

Sumário 1.0 – Introdução ..................................................2 2.0 – Empresa tipo Limitada ..............................3 3.0 – Empresa tipo Sociedade Anônima ..........4 4.0 – Empresa tipo Companhia .........................5 5.0 – Empresa tipo Individual ............................6 6.0 – Nome Coletivo ...........................................7 7.0 – Empresa Pública e de Economia Mista. 8 8.0 – ONG’S ........................................................9 …

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPREÁRIA Para construir o conceito da sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem como base; pessoas jurídicas de um lado e a atividade empresarial de outro. A pessoa jurídica, se divide ainda em pessoas jurídica de direito público representado pela União, os Estado, os Municípios, o Distrito Federal, os Territórios e as Autarquias. E pessoas jurídicas de direito privado que se relacionam entre Elas de maneira…

2.1 – O que é Sociedade Anônima? Sociedade Anônima – é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído em um nome em específico, mais esta dividido em ações que pode ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. Normalmente pode ser abreviada por S.A., SA ou S/A. É uma espécie de sociedade institucional,