O Poder de Controle na Sociedade Anônima

Resenha Crítica da Obra “O Poder de Controle na Sociedade Anônima – Alguns Aspectos” (Marcelo M. Bertoldi) Tanto Marcelo M. Bertoldi como Rubens Requião, explicam a transição do modelo como as ações eram no passado, e como elas passaram a ser nas sociedades modernas, objetivando explicar da onde veio o conceito de minoritário e majoritário, e como esse entendimento mudou no entendimento das sociedades de hoje. Vale lembrar que no seu livro “Curso de Direito Comercial” volume II, Rubens Requião destaca o porquê foi “tirado” o poder de voto de todos os acionistas, e não apenas destacando que todos o tinham na antiga visão. Hoje basicamente a maioria significa aquele(s) que detêm o maior volume das ações com voto, e não “metade mais um” como era antigamente. Essa mudança ocorreu devido ao interesse efetivo de controlar a sociedade ser dos acionistas-empresários; e que antigamente quando todos que possuíam ações, também possuíam o poder de voto, a maioria não comparecia nas assembleias gerais. Requião lembra que nos dias de hoje a maioria (me refiro à aqueles que possuem o poder de controle) efetivamente detêm proporcionalmente uma parcela muito pequena do capital social, devido a grande dispersão das ações no mercado. No referente a este tema tanto Bertoldi quanto Requião mencionam os professores Berle Jr. E Means, que tratam sobre a forma de poder de controle e como ela se dá, em como o poder de controle se dissociou da propriedade em si, em como este…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA O Código Civil Brasileiro foi desenhado nos moldes do sistema italiano, dessa forma adota a teoria da empresa, que tem como fundamento a atividade econômica e sua organização, buscando ampliar a área de atuação da atividade comercial, não ficando restrito a pessoa do comerciante. Segundo Marcelo M. Bertoldi, sociedades empresária são: “que as organizações econômicas, dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituídas ordinariamente por mais…

transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades anônimas, antes do novo código eram regulados pela Lei das sociedades anônimas (Lei 6.404/76) nos seus artigos 220 a 234. Do mesmo modo esta também era utilizada nas reorganizações societárias dos demais tipos societários, que agora neste particular passaram a seguir as determinações do código civil. DA TRANSFORMAÇÃO Entende-se como transformação a operação pela qual a legislação societária permite que a sociedade mude, altere ou…

FUSAO, CISAO E INCORPORAÇÃO DAS SOCIEDADES 3.1 Fusão das Sociedades A fusão das sociedades está contida nos artigos 1.119 a 1.121 do Código Civil, além disso, pode-se encontrar disposta no artigo 228 da Lei nº 6407/76 (Lei de Sociedades Anônimas). Na LSA, o conceito de tal, é definido como: “A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações”. (CAHALI: 2007, p. 1085). Maria Bernadete Miranda,…

1 INCORPORAÇÃO, FUSÃO e CISÃO DE SOCIEDADES Felipe Bezerra Bautista 1 Maria Bernadete Miranda 2 Resumo Este trabalho objetiva o estudo sobre a incorporação, fusão e cisão das sociedades que são formas de reorganização societária que tem por finalidade principal a concentração de capitais e poder, sendo que esta se dá na unidade (incorporação e fusão) ou na pluralidade (cisão), que em algumas situações levam empresas ao gigantismo. Abstract This work aims to study the…

............................ 5 2.1.2 Fusão de Sociedades ........................................................................................................ 5 2.1.3 Incorporação de Sociedades ............................................................................................ 6 2.1.4 Cisão de Sociedades ..................................................................................................... 7 3 CONCLUSÃO…

INTRODUÇÃO 3 2. REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1. Incorporação de Sociedades 4 2.2. Fusão de Sociedades 4 2.3. Cisão de Sociedades 5 3. Contabilização 7 3.1. Registros Contábeis 7 4. CONCLUSÃO 8 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1- INTRODUÇÃO O principal motivo para a fusão, incorporação e cisão das sociedades, deve a competitividade do mercado atual, um dos fatores que vem contribuindo para essa situação é o da globalização mundial. Esta globalização está obrigando as…

Relatório - Plano de Ensino 05/02/2013 11:42 Página: 1/3 FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL EMENTA Fundamentos do Direito. Direito Objetivo. Subjetivo. Fontes Primárias. Secundárias. Integração das Normas Jurídicas.Teoria da Empresa. Empresário. Obrigações Profissionais. Sociedades. Desconsideração da Personalidade Juridica. Responsabilidade do sócios. Tipos societários. Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Direito Cambiário. Contratos Empresariais. Relação de Consumo. Recuperação e…

pequeno número. Consequentemente, nas palavras de Marcelo Bertoldi, “os interesses da companhia e de seus sócios são regulados no âmbito do contrato de sociedade, sendo dispensada a tutela do interesse público.” A companhia fechada poderá, ainda, ser de pequeno porte, BERTOLDI , Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial, v. 1: teoria geral do direito comercial, direito societário. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 250. atendendo ao disposto no artigo 294 da…

motivos para a fusão, incorporação e até para a cisão das sociedades é a competitividade atual dos mercados e um dos fatores relevantes para tal situação é o fenômeno da globalização mundial, responsável pela derrubada de diversas barreiras entre os países. A ocasião obriga as empresas a evoluírem sob pena de se tornarem insignificantes a ponto de deixarem de operar em razão da concorrência, que não é mais apenas nos seusmercados nacionais, pois as transnacionais se expandem com…