Questões de dir. empresarial

QUESTÃO 04 (OAB SP) Assinale a alternativa falsa: A) A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedade empresária, passada pela junta comercial, será o documento hábil para a transferência, por transcrição no cartório de registro de imóveis, do bem imóvel que o subscritor tiver contribuído para a formação ou aumento do capital social; B) A sociedade empresária que não proceder a qualquer arquivamento no período de 5 anos consecutivos deverá comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento, sob pena do cancelamento de seu registro e a conseqüente perda da proteção ao nome empresarial ; C) Os atos levados a arquivamento nas juntas comerciais são dispensados de reconhecimento de firma, exceto quando se tratar de procuração; D) Não pode ser arquivada a alteração do contrato social depois de findo o prazo nele fixado, salvo se os sócios, sem oposição de qualquer deles, deliberarem prorrogá-lo por prazo indeterminado. QUESTÃO 05 (OAB SP) De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresa: A) A matrícula de atos constitutivos de sociedades empresárias, o arquivamento de atos de atos constitutivos de sociedades anônimas e a autenticação dos instrumentos de escrituração dos agentes auxiliares do comércio; B) a matrícula de leiloeiros, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades em comandita por ações e a autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial; C) a matricula…

pratica supervisionada, iremos ingressar no mundo do mercado de capitais, avaliando os lados positivos e negativos pelos quais estamos sujeitos, abrangendo os diversos tipos de investimentos e aprimorando conhecimento em relação aos mesmos. Investindo no mercado de capital: Pode se dizer que Mercado de capitais é um sistema de distribuição dos valores mobiliários de uma empresa, com a intenção de proporcionar liquidez aos títulos de emissão das mesmas,…

QUADRO GERAL DAS SOCIEDADES Pode ser uma sociedade não personificada ou personificada. Sociedade não personificada – É aquela que não possui personalidade jurídica. São as seguintes: Sociedade em comum Sociedade em conta de participação Sociedade personificada – É aquela que possui personalidade jurídica. 1.1. SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS a) Sociedade EM COMUM Previsão no art. 986, do Código Civil. Antes do Código Civil, quando uma sociedade não tinha registro era chamada de…

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características DIREITO EMPRESARIAL II - 1 Objetivos Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. Estrutura do Conteúdo 1.Sociedade Limitada. 1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. 1.2 Responsabilidade dos sócios. 1.3 Aplicação Subsidiária das normas da sociedade simples. 1.4…

Sociedades Empresariais no Brasil Introdução Através deste mostrarei quais são as sociedades empresárias no Direito brasileiro, suas classificações, espécies, elementos constitutivos e as normas que as regulamentam. Sociedades Empresárias Origem: A origem da sociedade empresária deu-se no momento em que o homem percebeu…

uvb Aula Nº 7 – Sociedades Empresárias Objetivos da aula: Vamos conhecer quais são as sociedades empresárias no Direito brasileiro, suas classificações, espécies, elementos constitutivos e as normas que as regulamentam. 1. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito privado interno. As pessoas jurídicas, no Direito brasileiro, em princípio, são classificadas de acordo com a norma que as rege. Assim, temos as pessoas jurídicas de…

RA: 103160 Jéssica Bento RA: 103212 Nayara Magner RA: 103239 Conceito de Sociedade empresária A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Isto é, sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou…

Elementos da Sociedade OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA QUE A SOCIEDADE EXISTA SÃO: - Pluralidade de Pessoas – necessidade de, no mínimo, dois sócios, sem limitação para o Maximo. Não se admitem como regra geral, sociedades unipessoais. Exceto no seguinte caso: sempre que uma sociedade contratual reduzir-se à unipessoalidade (sociedade unipessoal) e a pluralidade de sócios não se restabelecer no prazo de 180 dias, ela não poderá continuar existindo e deverá ser dissolvida…

iniciativa no contexto das relações de concorrência de mercado tendo a função de proteger o mercado, ou seja, busca a livre concorrência, enquanto norma, preocupando-se com a coletividade e garantindo o exercício pleno dos interesses “difusos constitucionalmente assegurados. Os dois princípios devem orientar a atuação dos poderes públicos de modo que estimule a concorrência efetiva nos mercados possibilitando um maior numero de pessoas ao acesso que é produzido, pois iria manter os…

Sociedades Sociedades são pessoas jurídicas, ou seja, organizações possuidoras de direitos e obrigações. Tais organizações devem ser registradas de acordo com sua respectiva natureza. As sociedades com finalidade de obtenção de lucro, devem ser registradas na junta comercial, por se tratarem de sociedades empresarias. Já as sociedades com finalidade social, política, religiosa, entre outras, deverão ter seu registro feito pelos cartórios civis da pessoa jurídica. Por serem, as…