Sobre Princípios De Justiça Mérito X Necessidade

PONDERAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 166/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE 2011 PONDERAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 166/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.

www.direitofranca.br Revista Eletrônica A JUSTIÇA EM ARISTÓTELES: Estudo sobre o caráter particular da justiça aristotélica Ana Paula Dezem Amorim anadezem@yahoo.com.br Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2003). Graduação em História pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2004). Mestrado em andamento em Filosofia e Metodologia das Ciências na Universidade Federal de São Carlos. Resumo: A justiça é uma concepção fundamental dentro…

“E Deus, falando à multidão anunciou. ‘A partir de hoje chamar-me-eis Justiça. ’ E a multidão respondeu-lhe: ‘Justiça nos já a temos e não nos atende’. ‘Sendo assim, tomarei o nome de Direito’. E a multidão tornou-lhe a responder: ‘Direito já nós o temos e não nos conhece’. E Deus’: ‘Nesse caso, ficarei com o nome de Caridade, que é um nome bonito.’ Disse a multidão: ‘Não necessitamos de caridade, o que queremos é uma Justiça que se cumpra e um Direito que nos respeite’.” José Saramago …

juiz ou tribunal. Ocorre em caso concreto e a declaração se dá de forma incidental (incidenter tantum) prejudicialmente ao exame de mérito. II) NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS Cláusula de reserva de plenário. A declaração de inconstitucionalidade de uma lei face a constituição federal deve ocorrer por meio de voto da maioria absoluta dos membros do tribunal de justiça ou do órgão especial, conforme disciplina o art. 97 da CF. É condição de eficácia jurídica da própria declaração de…

gera consequências). Faz com que repita os atos do processo. Erro em relação ao julgamento de mérito ( erro in judicando). Atos: acórdão, sentença, despacho( artigo 504). Ato judicial decisório: acórdão e sentença e decisão interlocutória. Erro judiciais pode estar nas condições da ação e pressupostos processuais. Artigo 458 O que 'e mérito questões de fatos e fundamentos jurídicos. Questões de Fato (provas - valoração) de Direito ( material).…

não-humanas são baseadas no determinismo biológico (sempre se comportaram da mesma forma), já nas sociedades humanas o quadro alterasse, pois o ser humano é essencialmente livre, não regido pelo determinismo histórico. Da liberdade humana é que surge a necessidade de um sistema de controle social, pois as sociedades humanas são dinâmicas, impulsionando o direito. Sistema de controle social: Conjuntos de instituições (família, escola, igreja e estado) e de normas (regras de conduta…

a inovação, o mérito, .cumprimento das regras, iniciativa .bem-estar dos colaboradores, clientes .objectivos, mercado, poder, equidade . o indivíduo, a equipa .o tido por garantido, pressupostos básicos: a natureza humana (X;Y) .o papel do mercado, Eu/outro .a autoridade, a liberdade, a igualdade a equidade, a justiça…. Exemplo dos pressupostos básicos Manifestam-se de forma implícita na diversidade de decisões e comportamentos organizacionais • Pressupostos sobre a…

democráticas que passaram a contar com a participação do povo, os aristocratas perdem também o monopólio da justiça, através dos legisladores. Dois legisladores de enorme importância foram Drácon e Sólon. O primeiro forneceu a Atenas seu primeiro código de leis (conhecido por sua severidade ), que sobreviveu até nossos dias graças a uma inscrição em pedra. Deve-se a Drácon a introdução de importante princípio do direito penal: a distinção entre os diversos tipos de homicídio (…

coletivos e, ainda, os interesses que transcendem as necessidades individuais ou grupais e são focalizados como imposições da sociedade, como pretensão de valores supra individuais, sobre os quais as pessoas, individualmente, não têm disponibilidade, consubstanciados no termo "interesse público", ou como modernamente são chamados: "interesses ou direitos difusos". Esses conflitos, ou como já se disse, chamados por alguns, interesses convergentes sobre bens, portanto, pode ser: a)…

ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CRIMINAL DA x° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxx xxxxx. Processo nº. Acusado: xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo 157, § 2º, Inciso I, c.c. art. 14, inciso II, ambos no Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à…