Sobre Princípios De Justiça Mérito X Necessidade

análise simplificada do conteúdo das Leis 9.099/95 e 10.259/01, abstraindo de forma sintética suas principais transformações ao meio jurídico e judiciário. A Constituição Federal de 1988, que fez da implantação dos “Juizados de Pequena Causa” (art.24, inc X) que anteriormente era denominado assim. Com o surgimento da Lei 9099/95, a nomenclatura mudou para Juizados Especiais”, (art.98, inc I). As reformas processuais ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro buscam efetivar a prestação…

PROFESSORA: VIVIANE CONTATO TEMA: AÇÃO RESCISÓRIA BIBLIOGRAFIA: http://www.ambito-juridico.com.br/site/ ALUNOS: FÁBIO ROGÉRIO RIBEIRO DA CUNHA RA: 21030431 DOUGLAS HENRIQUE SOARES SILVA RA: 20130766 Aspectos Introdutórios Sobre o instituto em apreço, pode-se dizer que se trata de uma de uma ação de conhecimento especial que tem por objetivo a preservação da ordem jurídica positiva e tem natureza constitutivo- negativa, desconstituindo, assim, a coisa julga…

Janeiro — rj — cep 20261-063 Sumário Prefácio 5 1. Petição Inicial 1.1 Considerações Prévias 1.2 Procedimento 1.3 Competência (Endereçamento) 1.4 Capacidade de ser parte e Capacidade Postulatória (Qualificação das partes) 1.5 Gratuidade de justiça 1.6 Audiência de Conciliação ou Mediação 1.7 Fatos e Fundamentos Jurídicos 1.8 Pedidos 1.9 Provas 1.10 Valor da causa 1.11 Considerações finais (fecho) 1.12 Peça prático-profissional 2. Resposta do Réu 2.1 Contestação …

para a universidade de Paris, onde ensinou até 1269, quando regressou à Itália, chamado à corte papal. Em 1274, viajando para tomar parte no Concílio de Lião, por ordem de Gregório X, faleceu no mosteiro de Fossanova, entre Nápoles e Roma. Tinha apenas quarenta e nove anos de idade. •PENSAMENTOS •Seu maior mérito foi a síntese do cristianismo com a visão aristotélica do mundo, introduzindo o aristotelismo. A OBRA de Tomás de Aquino, dividida em partes, tratados, questões e…

litígio. Inicia-se, desenvolve-se e encerra-se o processo por meio de atos praticados ora pelas partes, ora pelo juiz ou seus auxiliares. Há porém, ainda, acontecimentos naturais, não provocados pela vontade humana, que produzem efeito sobre o processo, como a morte da parte, o perecimento do bem litigioso, o decurso do tempo etc. AGENTES Não apenas as partes praticam atos processuais, mas também o órgão jurisdicional e seus auxiliares. Isto porque, o processo,…

doutrinária e jurisprudencial sobre a constitucionalidade do jus postulandi frente ao art. 1331 da Constituição Federal de 1988 que estabelece que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Porém, a própria Constituição Federal de 1988 em seu artigo 982 instituiu a criação dos Juizados Especiais, cuja atuação se encontra regulada pela lei 9.099/95. Esta dispõe sobre os Juizados…

a 31/12/2012, sem interrupção, laborando como zelador, percebendo a quantia de R$ 180,00, a época do desligamento. Diante do narrado, requereu as verbas referentes a todo o período laboral. DA PRELIMINAR Inicialmente necessário pontuar que a Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar o feito, porquanto não se trata de relação de emprego, mas de relação de natureza administrativa, tratando-se de ingresso de servidor em função pública via contrato temporário, sendo…

Prochat que exercia exatamente as mesmas funções que a reclamante, pleiteou também indenização por danos morais no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Por fim, requereu a condenação da Reclamada em honorários advocatícios na ordem de 30% sobre o que viesse a ser deferido, com base nos arts. 389 e 404, ambos de Código Civil. PRELIMINARMENTE a) Inépcia da Inicial A inicial é parcialmente inepta, impondo sua devida extinção. Tal fato se extrai facilmente em razão da grave…

a tramitação do processo, muitas vezes, nem sequer aguardar a citação do réu. Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência, que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito (tutela antecipatória) ou impedir que um dano iminente aconteça (tutela inibitória). Como destaca José Roberto dos Santos Bedaque: “Os provimentos antecipatórios urgentes são cabíveis em qualquer forma de tutela e podem antecipar…

POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO E A NECESSIDADE DE CLAREZA, ESTA DEVE SER PRESERVADA, AINDA QUE À CUSTA DAQUELA. Evitar trazer sinônimos:
* petição inicial (exordial, petição de intróito, peça vestibular, peça madrugadora, etc.). * Ministério Público (parquet) * Código de Processo Civil (estatuto adjetivo). 2) PRECISÃO: direito é ciência – linguagem técnica.
- julgamento procedente do pedido e não da ação; -promove ação em face de e não contra fulano;
- preliminar
- mérito - interpor –…