Sobre Princípios De Justiça Mérito X Necessidade

processual, como pela atitude dos aplicadores diante da problemática do excesso de trabalho. No entanto, essas alterações e tendências têm sido alvo de críticas por parte da doutrina, tanto no que se refere ao alcance prático do julgamento monocrático de mérito pelo relator, como quanto a sua constitucionalidade. A Lei Maior impõe ao processo de um modo geral, inclusive o civil uma duração razoável, que é o equilíbrio importante entre valores complexos, pois, se de um lado exige-se que o…

de Janeiro de 2009 Jurisdição Conceito Para desempenhar a prestação estatal de justiça, estabeleceu-se a jurisdição como o poder soberano que toca ao Estado de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta. A função jurisdicional, no entanto, só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses (lide ou litígio) e sempre na dependência da invocação dos interessados (princípio dispositivo). Jurisdição seria, por conseguinte, a função do Estado de…

Processo de Execução - quando há certeza prévia de direito do credor e a lide se resume na insatisfação do crédito; daí o processo limita-se a tomar conhecimento liminar da existência de um título do credor, para em seguida, utilizar a coação estatal sobre o patrimônio do devedor, e independente da vontade deste, realizar a prestação a que tem direito o credor. Funda-se em título executivo e também desenvolve-se entre dois termos: pedido de execução e os atos que esgotam as…

2.4.6 Ação intransmissível.......................................................................................12 2.4.7 Confusão entre autor e réu...............................................................................12 2.5 Sentença de mérito...................................................................................................13 2.5.1 Classificação: Tutelas prestadas no processo de conhecimento......................13 2.5.2…

MANUAL DE PROCEDIMENTOS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Autora: Divone Maria Pinheiro Colaboradores : Luciana Araújo dos Santos, Teolinda Maria Azevedo Dantas, Anderson Leonardo de Oliveira Brito, Michellson Costa de Lima Cordeiro e Francisco Ribeiro de Lima. Agradecimentos Agradecemos aos juízes Madson Ottoni de Oliveira Rodrigues, Martha Danielle Sant’Ana Costa Barbosa, Marcelo Pinto Varela, André Luís de Medeiros Pereira e Rossana Alzir Diógenes Macedo pelas

ser vista em dois planos distintos: Horizontal (extensão, amplitude) Vertical (profundidade) No plano horizontal a cognição tem por limite os elementos objetivos do processo (trinômio – questões processuais, condições da ação e mérito, inclusive questões de mérito). Plano Horizontal (Plena ou Limitada/Parcial) – segundo a extensão permitida. No plano vertical a cognição pode ser classificada, quanto ao grau de sua profundidade, em (exauriente/completa ou sumária). A…

PROCESSO CIVIL ACIR MURAD CPC CONDIÇÕES DA AÇÃO LEGITIMADADE DE PARTE (ativa e passiva) ver art. 12 CPC- - ativo - titular do direito; - passivo - titular da obrigação INTERESSE PROCESSUAL se constitui no binômio necessidade e adequação. -a ação tem que ser útil. POSSIBILIDADE JURÍDICA - todas as ações são possíveis; - menos aquelas que a lei expressamente informe que é proibida. ex: crédito de jogo em aposta, muito comum,, brigas de galo, etc. - PETIÇÃO INICIAL -art. 282 CPC - Art.…

os princípios gerais de direito. PRINCÍPIOS – Sem prejuízo dos princípios constitucionais, o Processo do Trabalho prima ainda pelos seguintes princípios: Princípio da Proteção – Este princípio visa a proteção do empregado frente à força desigual permeada pelos empregadores, quando da relação de emprego. Princípio da Finalidade Social – Capacidade dada ao juiz de auxiliar o empregado na busca de uma solução justa para eventuais demandas de competência da justiça do trabalho.…

ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Curso Damásio e Aula ministrada no curso Extensivo Semanal do LFG, Disciplina: Processo do Trabalho, Professora Michelle Borges, OAB 140º - 1ª Fase – em 13/11/2009) 1. INTRODUÇÃO Por ser o Brasil um país continental, seu Judiciário possui uma organização complexa, com ramos federais e locais. A distribuição da justiça é feita pela Justiça Federal (juízes e TRFs), Justiça Eleitoral (juízes eleitorais, TREs e TSE), Justiça Militar…

Após isso o primeiro Réu cumpriu com a sua parte no negocio e confeccionou e entregou a coisa ao filho da Requerente, a lisura do alegado é tão cristalina, que ate o momento o filho da Promovida não voltou a clinica do Contestante para reclamar sobre o serviço prestado. Da Tempestividade da Presente Contestação: Douto Magistrado, tendo em vista que os AR, fora devolvido e juntado no dia 22/03/2013(sexta-feira) e iniciando-se o prazo de 15(quinze) dias no dia…