Sobre Princípios De Justiça Mérito X Necessidade

PROCESSO TRABALHO Princípios processuais - Importância: organização do sistema jurídico, coerência, unidade, harmonização, valores, interpretação e aplicação do direito. Princípios constitucionais fundamentais • Constituição Federal • Tríplice função: informativa(legislador – orienta a legislar de acordo com as garantias dos princípios do Direito do Trabalho), interpretativa(aplicador – compreensão do instituto jurídico) e normativa. Princípios Informativos • P. Típico do…

se configura pedido autônomo, só existe uma única relação processual e ele deve ser limitado aos fatos narrados pelo autor na petição inicial. Sobre a diferença entre pedido contraposto e reconvenção, relata Joel Dias Figueira Júnior (2000, p. 243): A reconvenção contém uma pretensão autônoma e independente daquela do autor, não obstante a necessidade de ser conexa com a demanda principal ou com o próprio fundamento da defesa e o contrapedido, que a Lei permite ao réu formular na peça…

PROCESSO TRABALHO Princípios processuais - Importância: organização do sistema jurídico, coerência, unidade, harmonização, valores, interpretação e aplicação do direito. Princípios constitucionais fundamentais • Constituição Federal • Tríplice função: informativa(legislador – orienta a legislar de acordo com as garantias dos princípios do Direito do Trabalho), interpretativa(aplicador – compreensão do instituto jurídico) e normativa. Princípios Informativos • P. Típico do…

público, e complementado, apesar do JESP não precisar de capacidade postulatória até vinte salários mínimos, precisa de advogado para recorrer; e parte legítima para recorrer, a parte, o Ministério Público e o terceiro interessado) + Mérito 6 – Princípios - + Fungibilidade + Duplo grau de jurisdição + Taxatividade + Deformatio in dejus + Unirecorribilidade 7 – Efeitos - + Devolutivo + Suspensivo + Translativo + Expansivo 13/08/2013 Juízo -

está tratada de forma diversa da Constituição. Também é conhecida como nomoestática. d 4.1. Poder Judiciário no controle preventivo: A ingerência do Poder judiciário no controle preventivo não representa uma violação do Princípio da separação dos poderes, pois o Supremo Tribunal Federal tem a função precípua de guardar a Constituição e, portanto, assim que violada a regra constitucional, irá intervir e paralisar o processo de formação. Ex: Membros do poder…

RECURSO A JUSTIÇA COMUM QUANTO ÀS DECISÕES DA JUSTIÇA DESPORTIVA Tubarão 2014 RENAN RAMOS DE AMORIM O RECURSO A JUSTIÇA COMUM QUANTO ÀS DECISÕES DA JUSTIÇA DESPORTIVA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Justiça e Desporto. Orientador: Prof. Aldo Abrahão Massih Júnior, Esp Tubarão 2014 RENAN RAMOS DE AMORIM O RECURSO A JUSTIÇA…

documentos furtados abrir uma conta corrente em nome do autor, junto à agência ..... do réu Banco ....... na cidade de São José. Ainda, sendo “titular” desta conta corrente o meliante efetuou um empréstimo junto ao réu na modalidade “........”, sem necessidade de garantias adicionais, sacando a vista o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). O qual seria quitado através de débito em conta corrente em 48 prestações mensais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) cada. Em…

que o juiz é chamado para solucionar um litígio A atividade jurisdicional é substitutiva (substitui a vontade das partes) , pois é proibida a auto-tutela, exceto nos casos: 1. legítima defesa, 2. estrito cumprimento do dever legal, 3. Estado de necessidade Chiovenda- finalidade da jurisdição: Salva guarda de direitos subjetivos. Savigni -> O que é ter direito? É ter o poder de exigir comportamento positivo ou negativo/ dar ordem e ser cumprido; poder de de submeter alguém à sua…

reside no princípio da efetividade, voltado à sensação de que o Poder Judiciário é uma instituição preocupada com a solução dos conflitos de interesse e a entrega do bem da vida, de forma célere, rápida e efetiva. Manoel Teixeira chama a atenção para o fato de que "o preço da certeza, que caracteriza o processo cognitivo, é a lentidão do procedimento.” Em resposta a essa morosidade da tutela jurisdicional, a EC 45/04 inseriu o inciso LXXVIII no art. 5º da CF/88, tornando expresso o…

julgadas fundadas em normas inconstitucionais, as quais também serão protegidas pelo véu da imutabilidade. O presente trabalho visa analisar a posição mais contemporânea da doutrina e jurisprudência, que vem flexibilizando o princípio da segurança jurídica, primando pela justiça efetiva das decisões e pela soberania da Constituição Federal. Palavras-chaves: Coisa Julgada Inconstitucional, Relativização, Segurança Jurídica, Jurisprudência. Sumário: Introdução. 1 - Conceito de…